Impugnação à contestação. Ação de indenização por danos morais e restituição de dano material. Alegação da preliminar de ilegitimidade passiva. Litisconsórcio passivo necessário. Denunciação da lide. Alegação de responsabilidade subjetiva. Alegação de excludente de ilicitude.
Título
Impugnação à contestação. Ação de indenização por danos morais e restituição de dano material. Alegação da preliminar de ilegitimidade passiva. Litisconsórcio passivo necessário. Denunciação da lide. Alegação de responsabilidade subjetiva. Alegação de excludente de ilicitude.
Descrição
Modelo de impugnação à contestação de ação por erro cartorário, afastando alegações de preliminar de mérito, consoante a ilegitimidade passiva e denunciação da lide. No mérito, refuta-se alegação de responsabilidade subjetiva e excludente de ilicitude por erro exclusivo da vítima.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA ____ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), já qualificado na presente ação, intentada em desfavor de (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), Oficial do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, também qualificado, vem, por seu advogado, com habitual vênia, perante este n. Juízo, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, o que se faz pelos seguintes termos:
1. DAS CONSIDERAÇÕES DA PARTE RÉ
Preliminarmente, alega ilegitimidade passiva. No mérito, argumenta ser caso de responsabilidade subjetiva e que não cometeu ato ilícito, haja vista que a responsabilidade pela comunicação do óbito é do declarante. É o breve e necessário relato da contestação.
2. DA SUSCITADA PRELIMINAR
2.1 DA ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA
A Parte Ré sustenta ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda, vez que a legitimidade cabe ao Estado de Minas Gerais, requereu, portanto, a extinção do feito com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Contudo, razão não a assiste.
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Modelo de impugnação à contestação de ação por erro cartorário, afastando alegações de preliminar de mérito, consoante a ilegitimidade passiva e denunciação da lide. No mérito, refuta-se alegação de responsabilidade subjetiva e excludente de ilicitude por erro exclusivo da vítima.
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