Petição inicial. Ação de arbitramento de aluguel e cobrança dos aluguéis. Divórcio decretado – partilha dos bens na proporção de 50%. Utilização de forma exclusiva do imóvel sem a contraprestação pecuniária. Tutela provisória de urgência – pagamento da cota-parte pelo uso e gozo do imóvel.
Título
Petição inicial. Ação de arbitramento de aluguel e cobrança dos aluguéis. Divórcio decretado – partilha dos bens na proporção de 50%. Utilização de forma exclusiva do imóvel sem a contraprestação pecuniária. Tutela provisória de urgência – pagamento da cota-parte pelo uso e gozo do imóvel.
Descrição
Modelo de petição inicial visando a concessão de tutela provisória de urgência e, ao final, o julgamento totalmente procedente dos pedidos iniciais.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), através de seu procurador, abaixo assinado (mandato incluso) (Doc. 01), vem, respeitosamente, perante este Juízo, com fulcro na previsão contida nos artigos 1.210 e seguintes c.c. os artigos 1.315 e 1.319, ambos do Código Civil, bem como nos artigos 554 e seguintes do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL (com pedido liminar inaudita altera pars) contra (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1. DOS FATOS
Aos __/__/____, as partes contraíram núpcias sob a égide do regime da separação total de bens (Doc. 02).
Em razão do gênio irascível da Parte Ré, o casamento chegou ao fim, tendo o divórcio das partes sido decretado pelo D. Juízo da __ª Vara ____ da Comarca de (Nome da Comarca – Estado) no último dia __/__/____ (Doc. 03).
Pois bem, aos __/__/____, a Parte Autora adquiriu o imóvel situado nesta capital à Rua, (número), (Bairro) (Doc. 04).
A nua-propriedade do referido imóvel, posteriormente, - aos __ de ____ de ____ (data) -, foi doada pela Parte Autora aos respectivos filhos das partes, nas seguintes proporções: i) __% a ____; ii) __% a ____ e; iii) __% a ____ (o primeiro sendo filho unilateral da Parte Autora e as demais filhas unilaterais da Parte Ré).
No referido ato, a Parte Autora deliberou ainda, reservar o usufruto vitalício do referido bem a si e a sua então esposa, a ora Parte Ré, na proporção de 50% para cada um (cf. doc. 04).
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