Petição inicial. Divorcio consensual. Filho maior, capaz e não estudante. Inexistência de bens móves e imóveis. Direito potestativo dos cônjuges. Dispensa da audiência de autocomposição. Varoa voltará a usar nome de solteira. Acordo.
Título
Petição inicial. Divorcio consensual. Filho maior, capaz e não estudante. Inexistência de bens móves e imóveis. Direito potestativo dos cônjuges. Dispensa da audiência de autocomposição. Varoa voltará a usar nome de solteira. Acordo.
Descrição
Modelo de divórcio consensual formulada por ambos os cônjuges, que não possuem bens a mear e nem filho a pensionar. Busca, ainda, a dispensa da audiência de conciliação/mediação por ser ato de burocratização desproporcional frente ao procedimento extrajudicial.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)
(NOME COMPLETO DO CÔNJUGE VAROA), (nacionalidade), casada, (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail) e (NOME COMPLETO DO CÔNJUGE VARÃO), (nacionalidade), casado, (profissão), (filiação), portador da Carteira de Identidade nº (informar), inscrito no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuário do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado, vêm, com habitual vênia, perante este Juízo, propor a presente AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Os divorciandos são pessoas idosos, o cônjuge varão possui __ (______) anos de idade, exerce a profissão de ___________, percebe 1 (um) salário mínimo por mês, atualmente, no valor de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais). Por sua vez, o cônjuge varoa possui __ (______) anos de idade, e está desempregada.
Ambos não possuem renda mensal capaz de suportar as despesas, os custos e as taxas judiciárias, e nem os honorários advocatícios, portanto, qualquer despesa, além das
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