Modelo de impugnação – réplica à contestação impugnando especificamente os argumentos da contestação, e, ao final, reiterando os pedidos formulados na inicial de condenação da Parte Ré ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito.
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe que move em face de (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), em atenção ao r. despacho de ID ____, vem, respeitosamente perante este Juízo, apresentar sua RÉPLICA à contestação de ID ____ e documentos que a instruem, com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. BREVE RELATO DOS FATOS
Trata-se de ação de ____ ajuizada por ____ em face de ____, em razão de acidente de trânsito envolvendo uma bicicleta, conduzida pela Parte Autora, e uma moto esportiva, conduzida pela Parte Ré. Na Inicial, a Parte Autora pretende a condenação da parte contraria ao valor total de R$ ____, __ (____), a fim de ser ressarcido em razão de danos materiais de sua bicicleta e o conserto de seu aparelho de celular, ambos essenciais para a sua atividade laborativa.
Conforme a Inicial, no dia __/__/____, por volta das __h, na (Rua), na altura do (número), (Bairro), a Parte Autora foi atingida pela moto esportiva conduzida pela Parte Ré, após desviar de pedestres que atravessavam a avenida. O impacto foi tão forte que foi capaz de arremessar a Parte Autora da bicicleta que conduzia fazendo com que ela caísse de costas no chão e olhando para cima.
Após o ocorrido, a Parte Autora constatou que seu celular estava quebrado, que sua bicicleta estava inutilizada, e ainda teve suas roupas rasgadas, além de alguns ferimentos por todo o corpo.
Ressaltando-se que a Parte Autora tomou as devidas cautelas, uma vez que estava com a sinalização traseira (pisca vermelho) da bicicleta ligado.
As partes trocaram contatos na oportunidade, sendo que a Parte Ré, em diversos momentos, demonstrava interesse em solucionar a questão extrajudicialmente, porém nunca chegavam em um consenso.
Não restando outras alternativas à Parte Autora, esta procurou essa Justiça Especializada para requerer o que faz jus, porém, a Audiência de conciliação realizada restou infrutífera.
Ato contínuo, a Parte Ré apresentou Contestação com pedido contraposto, requerendo que a presente demanda seja julgada improcedente, bem como requereu que o pedido contraposto seja acolhido.
Entretanto, tais pedidos não merecem prosperar como se passará a demonstrar.
2. DA PRELIMINAR
De início, cumpre salientar que a presente impugnação deve ser acolhida no caso em comento. Necessário ressaltar que a Parte Autora propôs a presente demanda sem ser assistida por advogado, tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes. Porém, como se observa nos presentes autos, tal acordo não foi firmado. Inclusive, em sua contestação, a Parte Ré arguiu um pedido contraposto, o que salienta a necessidade deste presente instrumento.
Trânsito / Réplica
Trata-se de ação anulatória de auto de infração de trânsito proposta pela Parte Autora em face da Parte Ré, na qual se discute a ausência de notificação tempestiva da infração, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro. A Parte Ré sustenta a regularidade do ato administrativo, alegando que a notificação ocorreu dentro do prazo legal. Contudo, a Parte Autora impugna tal alegação, demonstrando que não houve a devida cientificação do suposto infrator, impedindo o exercício do contraditório e da ampla defesa. O caso versa sobre a necessidade de observância dos requisitos formais para a validade do auto de infração, com fundamento no artigo 281, parágrafo único, inciso II, do CTB, e na jurisprudência consolidada sobre a matéria. Diante da irregularidade constatada, busca-se a anulação do auto de infração e da penalidade imposta, com a exclusão dos pontos indevidamente lançados na CNH da Parte Autora.
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Modelo de impugnação – réplica à contestação visando a não admissão dos argumentos de contestação e, como consequência, o julgamento procedente dos pedidos iniciais.
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Modelo de impugnação – réplica à contestação impugnando especificamente os argumentos da contestação, e, ao final, reiterando os pedidos formulados na inicial de condenação da Parte Ré ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito.
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Modelo de impugnação – réplica à contestação visando a não admissão dos argumentos de contestação e, como consequência, o julgamento procedente dos pedidos iniciais.
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