Contestação. Acidente de trânsito. Reparação de danos materiais – colisão em porta lateral. Abertura da porta sem as devidas cautelas. Responsabilidade civil. Culpa exclusiva da Parte Requerente – art. 49 do CTB.
Título
Contestação. Acidente de trânsito. Reparação de danos materiais – colisão em porta lateral. Abertura da porta sem as devidas cautelas. Responsabilidade civil. Culpa exclusiva da Parte Requerente – art. 49 do CTB.
Descrição
Modelo de contestação em ação de reparação de danos visando o afastamento da responsabilidade civil da Parte Contestante e o julgamento totalmente improcedente dos pedidos iniciais.
Conteúdo
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seus advogados infra-assinados e legalmente constituídos, nos autos da AÇÃO ____ ajuizada por (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), (já qualificada), vem, respeitosa e tempestivamente, perante este Juízo, com fundamento no artigo 30 Lei 9.099/95, oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DOS FATOS
Em apertada síntese, a Parte Requerente alega que, no dia __/__/____, por volta das __ h, na Avenida ____, ao entrar em seu veículo ____, placa ____, ano ____, CHASSI ____, foi surpreendida por uma colisão em sua porta lateral esquerda ocasionada pela Parte Requerida, que conduzia seu veículo ____, placa ____, ano ____, CHASSI ____.
Conforme consta no boletim de ocorrência de ID ____, o veículo da Parte Requerente encontrava-se, no momento do sinistro, com a porta esquerda aberta, de modo que não foi possível à Parte Requerida evitar a colisão.
Isto posto, a Parte Requerente ajuizou a presente ação de indenização por danos materiais pleiteando a condenação da Parte Requerida pelo pagamento dos danos suportados em razão da colisão.
Foram juntados 03 (três) orçamentos pela Parte Requerente – ID ____.
É a síntese do necessário.
2. DO MÉRITO
2.1. DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DA CULPA EXCLUSIVA DA PARTE REQUERENTE
O artigo 49, caput, do Código de Trânsito brasileiro estabelece que:
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Modelo de contestação em ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais visando o acatamento da preliminar de ilegitimidade passiva e, não sendo este o entendimento, o julgamento totalmente improcedente dos pedidos iniciais.
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