Defesa administrativa. Auto de infração – art. 208 do CTB. Avançar sinal vermelho. Não houve parada no semáforo por segurança. Horário noturno. Local bastante ermo, pouco iluminado e sem presença de viaturas policiais – constantes assaltos.
Título
Defesa administrativa. Auto de infração – art. 208 do CTB. Avançar sinal vermelho. Não houve parada no semáforo por segurança. Horário noturno. Local bastante ermo, pouco iluminado e sem presença de viaturas policiais – constantes assaltos.
Descrição
Modelo de defesa administrativa visando o arquivamento do auto de infração e cancelamento da multa por avançar o sinal vermelho em horário noturno por segurança.
Conteúdo
AO SR. PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO DO (NOME DO ÓRGÃO PÚBLICO)
Auto de Infração: ____
(NOME COMPLETO DA PARTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da CNH de nº (informar), Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), telefone para contato (Telefone), usuária do endereço eletrônico (e-mail), representada por seu advogado abaixo subscrito, com escritório na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), telefone para contato (Telefone), usuário do endereço eletrônico (e-mail), onde recebe intimações, tendo sido autuada através do auto de infração em anexo, vem mui respeitosamente, através da presente, para apresentar a presente DEFESA ADMINISTRATIVA contra referida autuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório.
1. DA SUPOSTA INFRAÇÃO COMETIDA
Infração: ____
Notificação de Infração nº ____
Órgão Autuador: ____
2. DO VEÍCULO
Modelo: ____
Ano: ____
Marca: ____
Placa: ____
Renavam: ____
3. DA DEFESA DE AUTUAÇÃO
De acordo com a notificação supracitada, o condutor do veículo (já qualificado), teria cometido irregularidade ao avançar o sinal vermelho do semáforo em dia, horário e local já delineados.
Apontou-se, dessa forma, violação ao artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro.
No entanto, referida multa não deve prevalecer, pois somente não houve parada naquele semáforo como forma de resguardo da própria segurança do condutor.
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