Modelo de petição inicial visando a condenação do INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente à Parte Autora devido as graves patologias que sofre, com pedido de isenção de carência por ser acometida de doença grave. E ainda, dependendo do resultado da perícia médica, a reabilitação profissional para o exercício de outra atividade que garanta a subsistência.
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE (NOME DA CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE/DO (NOME DO ESTADO).
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), vem perante este Juízo, por seu advogado, regularmente constituído conforme procuração anexa, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o qual deverá ser citado por meio da sua Procuradoria Regional, sediada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. DOS FATOS
A Parte Autora é segurada da Previdência Social e exerceu, por toda a sua vida, apenas atividade como cozinheira que, por sinal, demanda grande esforço físico. Trata-se de pessoa humilde, com __ anos (data do nascimento __/__/____), de baixa escolaridade e poucos recursos financeiros.
Em __/__/____, descobriu ser portadora de patologias neurológicas e cardiológicas (CID 10 I 67.1, I 60.9 e I 10). Mesmo com o tratamento contínuo, os sintomas das doenças somente agravaram-se ao longo dos anos, conforme demonstram documentos anexos.
Diante disso e devido as orientações médicas, a Parte Autora requereu, perante a Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.
Previdenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de contrarrazões ao recuso inominado interposto pelo INSS que busca modificar a sentença sob a alegação de que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento da enfermidade da Parte Recorrida.
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Modelo de petição inicial visando a condenação do INSS a restabelecer o benefício previdenciário por incapacidade.
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Modelo de embargos de declaração visando a fixação da DIB de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) desde quando cessado o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) anterior. A sentença havia fixado o termo inicial na data da perícia judicial.
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Modelo de embargos de declaração visando sejam sanadas as omissões: (i) análise do laudo e da complementação pericial produzidos em outro processo; (ii) manifestação expressa sobre a alegação de cerceamento de defesa; (iii) manifestação sobre o pedido de anulação da sentença e produção de prova pericial.
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