Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício por incapacidade. Autarquia alega que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento realizado pela Parte Segurada. Patologia psiquiátrica.

Título

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício por incapacidade. Autarquia alega que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento realizado pela Parte Segurada. Patologia psiquiátrica.

Descrição

Modelo de contrarrazões ao recuso inominado interposto pelo INSS que busca modificar a sentença sob a alegação de que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento da enfermidade da Parte Recorrida.

Conteúdo

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE (NOME DA CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE/DO (NOME DO ESTADO).

 

 

 

 

 

 

Processo nº:

 

 

 

 

 

 

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe, ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em atenção ao r. despacho de ID ____, vem, tempestiva e respeitosamente perante este Juízo, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (ID ____), na forma das anexas razões, cuja juntada aos autos e posterior encaminhamento para a Egrégia Turma Recursal ____ se requer, observadas as cautelas de estilo e de direito.

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 

Local (Cidade), data da assinatura.

 

 

 

NOME DO ADVOGADO

Advogado OAB/UF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

 

PARTE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS;

PARTE RECORRIDA: ____;

REF. AOS AUTOS DO PROCESSO nº: ____

JUÍZO DE ORIGEM: ____

 

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

DOUTOS JULGADORES.

 

1.      DOS FATOS

 

A Parte Autora, ora Parte Recorrida, ajuizou a presente ação previdenciária em face da Parte Ré, ora Parte Recorrente, pleiteando o restabelecimento de benefício por incapacidade, indevidamente cessado na esfera administrativa.

 

Por meio da r. sentença de ID ____, o Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido inicial, com base no fundamento de que, analisados os requisitos legais inerentes ao benefício pretendido, tão como pelo estado incapacitante da Parte Recorrida, ela fazia jus ao benefício de auxílio por incapacidade temporária.

 

Contra a r. sentença, a Parte Recorrente interpôs o recurso inominado de ID ____, alegando, em síntese, que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento da enfermidade da Parte Recorrida.

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