Modelo de contrarrazões ao recuso inominado interposto pelo INSS que busca modificar a sentença sob a alegação de que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento da enfermidade da Parte Recorrida.
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE (NOME DA CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE/DO (NOME DO ESTADO).
Processo nº:
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe, ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em atenção ao r. despacho de ID ____, vem, tempestiva e respeitosamente perante este Juízo, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (ID ____), na forma das anexas razões, cuja juntada aos autos e posterior encaminhamento para a Egrégia Turma Recursal ____ se requer, observadas as cautelas de estilo e de direito.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local (Cidade), data da assinatura.
NOME DO ADVOGADO
Advogado OAB/UF
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO
PARTE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS;
PARTE RECORRIDA: ____;
REF. AOS AUTOS DO PROCESSO nº: ____
JUÍZO DE ORIGEM: ____
EGRÉGIA TURMA RECURSAL
DOUTOS JULGADORES.
1. DOS FATOS
A Parte Autora, ora Parte Recorrida, ajuizou a presente ação previdenciária em face da Parte Ré, ora Parte Recorrente, pleiteando o restabelecimento de benefício por incapacidade, indevidamente cessado na esfera administrativa.
Por meio da r. sentença de ID ____, o Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido inicial, com base no fundamento de que, analisados os requisitos legais inerentes ao benefício pretendido, tão como pelo estado incapacitante da Parte Recorrida, ela fazia jus ao benefício de auxílio por incapacidade temporária.
Contra a r. sentença, a Parte Recorrente interpôs o recurso inominado de ID ____, alegando, em síntese, que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento da enfermidade da Parte Recorrida.
Previdenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de contrarrazões ao recuso inominado interposto pelo INSS que busca modificar a sentença sob a alegação de que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento da enfermidade da Parte Recorrida.
VisualizarPrevidenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de petição inicial visando a condenação do INSS a restabelecer o benefício previdenciário por incapacidade.
VisualizarPrevidenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de embargos de declaração visando a fixação da DIB de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) desde quando cessado o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) anterior. A sentença havia fixado o termo inicial na data da perícia judicial.
VisualizarPrevidenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de embargos de declaração visando sejam sanadas as omissões: (i) análise do laudo e da complementação pericial produzidos em outro processo; (ii) manifestação expressa sobre a alegação de cerceamento de defesa; (iii) manifestação sobre o pedido de anulação da sentença e produção de prova pericial.
Visualizar