Embargos de declaração contra acordão. Benefício por incapacidade. Tempestividade. Omissão. Decisão que não apreciou alegação de cerceamento de defesa ante a não realização de nova perícia médica. Análise do laudo pericial e sua complementação. Cerceamento de defesa.
Título
Embargos de declaração contra acordão. Benefício por incapacidade. Tempestividade. Omissão. Decisão que não apreciou alegação de cerceamento de defesa ante a não realização de nova perícia médica. Análise do laudo pericial e sua complementação. Cerceamento de defesa.
Descrição
Modelo de embargos de declaração visando sejam sanadas as omissões: (i) análise do laudo e da complementação pericial produzidos em outro processo; (ii) manifestação expressa sobre a alegação de cerceamento de defesa; (iii) manifestação sobre o pedido de anulação da sentença e produção de prova pericial.
Conteúdo
AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL RELATOR(A) DA __º TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE (NOME DA CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE/DO (NOME DO ESTADO).
Processo nº:
(NOME COMPLETO DA PARTE EMBARGANTE), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem, tempestiva e respeitosamente perante este Juízo, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra o v. acórdão de ID ____, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, visando seja sanada a omissão que, data maxima vênia, se faz presente na referida decisão judicial, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:
1. DA TEMPESTIVIDADE
O v. acórdão de ID ____, ora embargado, foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça em __/__/____ (____-feira), considerando-se publicado em __/__/____ (____-feira), de modo que o prazo de 5 dias úteis para oposição destes embargos de declaração começou a fluir em __/__/____ (____ -feira) e findará apenas em __/__/____ (____-feira), em razão da ausência de expediente nos dias __ e __ de ____(mês), conforme Provimento n° ____ (documento anexo). Estes embargos são, portanto, tempestivos.
2. DOS FATOS
Por meio do v. acórdão embargado, esta Turma incorreu em omissão quanto aos pedidos da Parte Embargante para que fossem analisados o laudo pericial e sua complementação elaborados no processo judicial nº ____, e reconhecimento do CERCEAMENTO DE DEFESA pelo julgamento de improcedência com base em perícia que não tinha por objeto analisar a incapacidade no período controverso e de consequente anulação da sentença para determinar a realização de perícia judicial.
No entanto, no respeitoso entendimento da Parte Embargante, o v. acordão embargado apresente omissão com relação à alegação de cerceamento de defesa ante a não realização de nova perícia médica, conforme será exposto a seguir.
3. DOS MOTIVOS PARA A PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS
O v. acórdão embargado, data maxima venia, incorreu em omissão quanto aos pedidos da Parte Autora, ora Embargante, para que fossem analisados o laudo pericial e
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Modelo de embargos de declaração visando sejam sanadas as omissões: (i) análise do laudo e da complementação pericial produzidos em outro processo; (ii) manifestação expressa sobre a alegação de cerceamento de defesa; (iii) manifestação sobre o pedido de anulação da sentença e produção de prova pericial.
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