Modelo de impugnação – réplica à contestação visando o afastamento da preliminar e o prosseguimento do feito.
AO JUÍZO DA VARA FEDERAL / DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE (NOME DA CIDADE - ESTADO).
Processo nº:
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem, respeitosamente perante este Juízo, em atenção ao r. despacho de ID ____ e com fundamento no artigo 350 e 351 do Código de Processo Civil, apresentar a sua RÉPLICA à contestação oferecida pela Parte Ré, consubstanciada nos argumentos de fato e de Direito a seguir expostos.
Em preliminar, a Autarquia Ré alega que a Parte Autora não faz jus ao benefício pleiteado, por suposta ausência de interesse de agir, tendo em vista que o último pedido de concessão do benefício de auxílio-doença foi negado na esfera administrativa em __/__/__, pelo não comparecimento da Parte Autora à perícia médica.
Ocorre que tal alegação não procede.
Isso porque a Parte Autora não deixou de comparecer à perícia médica. Na verdade, no momento da realização dela, o médico perito exigiu o preenchimento das informações constantes no SIMA pelo seu médico assistente, conforme demonstra documento anexo.
Previdenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de contrarrazões ao recuso inominado interposto pelo INSS que busca modificar a sentença sob a alegação de que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento da enfermidade da Parte Recorrida.
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Modelo de petição inicial visando a condenação do INSS a restabelecer o benefício previdenciário por incapacidade.
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Modelo de embargos de declaração visando a fixação da DIB de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) desde quando cessado o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) anterior. A sentença havia fixado o termo inicial na data da perícia judicial.
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Modelo de embargos de declaração visando sejam sanadas as omissões: (i) análise do laudo e da complementação pericial produzidos em outro processo; (ii) manifestação expressa sobre a alegação de cerceamento de defesa; (iii) manifestação sobre o pedido de anulação da sentença e produção de prova pericial.
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