AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE) (“Primeira Parte Requerente”), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por si, e representando (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE – FILHO(A)) (“Segunda Parte Requerente”), menor impúbere, nascida no dia __/__/____, atualmente com __ (____) anos de idade, por seus advogados que esta subscrevem (Doc. Anexo), com endereço profissional na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), onde recebem intimações, vêm perante este Juízo, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PENSÃO CIVIL POR MORTE DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

No dia ____ de ____ de ____, por volta das ____ horas, a Parte Requerida provocou um trágico acidente de trânsito que resultou no falecimento de (NOME COMPLETO DA VÍTIMA), esposo e pai das Partes Requerentes, conforme demonstram os documentos anexos. O evento danoso ocorreu devido à imprudência da Parte Requerida ao desrespeitar a sinalização semafórica, culminando no atropelamento da vítima, que foi atingida pelo veículo (marca e modelo), de placas ____, ano ____, chassi ____.

O local do sinistro foi a (indicar rua e número), situada nesta cidade, conforme registrado no Boletim de Ocorrência anexo, o qual detalha as circunstâncias do acidente. A gravidade dos ferimentos levou a vítima a óbito, formalizado na Certidão de Óbito acostada, cuja data de expedição confirma o nexo causal entre o evento trágico e a conduta da Parte Requerida.

A ocorrência danosa descrita configura, de forma inequívoca, ato ilícito gerador de responsabilidade civil por parte da Parte Requerida, nos termos do Código Civil Brasileiro. O acidente de trânsito que culminou no óbito do familiar das Partes Requerentes é fruto de comportamento negligente e imprudente, em flagrante desacordo com as normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o artigo 28, que exige do condutor total domínio do veículo e cautela indispensável à segurança do trânsito.

Dessa forma, cabe à Parte Requerida o dever de reparar integralmente os danos causados, em conformidade com o artigo 927 do Código Civil, que estabelece:

"Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187 ), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo."

2.1. Dos Danos Materiais

O trágico acidente de trânsito provocado pela Parte Requerida gerou, de forma direta, despesas financeiras consideráveis às Partes Requerentes, que, no momento de dor e desespero, precisaram arcar com os custos médicos e funerários do ente querido. Tais gastos se mostram inequivocamente associados à conduta negligente da Parte Requerida e, por isso, são passíveis de ressarcimento nos moldes do artigo 948, inciso I, do Código Civil, que determina:

2.4. Da Tutela Antecipada

A urgência da medida pleiteada decorre da necessidade iminente de garantir a subsistência das Partes Requerentes, que se encontram em grave vulnerabilidade financeira em razão da perda abrupta do ente familiar, vítima fatal do acidente provocado pela Parte Requerida. A morosidade na concessão do direito pleiteado comprometeria não apenas a dignidade dos dependentes, mas também sua capacidade de suprir necessidades básicas, tornando-se imperativo que este juízo intervenha de forma célere para evitar o agravamento de um prejuízo irreparável.

A tutela antecipada pleiteada encontra sólido fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, que estabelece:

"Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo."

No presente caso, a probabilidade do direito resta amplamente demonstrada pelos documentos anexos, incluindo o Boletim de Ocorrência, Certidão de Óbito e comprovantes de rendimentos da vítima, que atestam o nexo causal entre a conduta da Parte Requerida e os danos suportados pelas Partes Requerentes. Além disso, os vínculos familiares e a dependência econômica são inequívocos, evidenciando que a ausência do suporte financeiro impacta diretamente a estabilidade e a qualidade de vida da cônjuge sobrevivente e da filha menor da vítima.