Modelo de agravo nos próprios autos visando atacar decisão de inadmissibilidade de incidente de uniformização.
AO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO (NOME DO ESTADO).
Processo nº:
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, vem, respeitosamente perante este Juízo, com o devido acato e respeito de estilo, com as homenagens merecidas, tomar ciência da decisão e com suporte legal no art. 14 da Resolução CFJ nº 586/2019, interpor AGRAVO - NOS PRÓPRIOS AUTOS, em face da decisão de ID ____ que não admitiu o seguimento do Incidente Nacional de Uniformização.
Nestes termos, requer o recebimento do presente recurso, por cabível e tempestivo, para que seja reconsiderada a decisão, ou, caso seja mantida, que sejam então encaminhados os autos à Turma Nacional de Uniformização.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local (Cidade), data da assinatura.
NOME DO ADVOGADO
Advogado OAB/UF
DAS RAZÕES DO AGRAVO
Processo nº: ____
Origem: __ª TURMA RECURSAL DO ____
Agravante: ____
Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EGRÉGIA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
1. DO CABIMENTO DO INCIDENTE
Nos termos do art. 12 da Resolução CJF 586/2019, o prazo para interpor o Incidente é de 15 dias a contar da data da intimação do acórdão recorrido.
Previdenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de contrarrazões ao recuso inominado interposto pelo INSS que busca modificar a sentença sob a alegação de que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento da enfermidade da Parte Recorrida.
VisualizarPrevidenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de petição inicial visando a condenação do INSS a restabelecer o benefício previdenciário por incapacidade.
VisualizarPrevidenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de embargos de declaração visando a fixação da DIB de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) desde quando cessado o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) anterior. A sentença havia fixado o termo inicial na data da perícia judicial.
VisualizarPrevidenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de embargos de declaração visando sejam sanadas as omissões: (i) análise do laudo e da complementação pericial produzidos em outro processo; (ii) manifestação expressa sobre a alegação de cerceamento de defesa; (iii) manifestação sobre o pedido de anulação da sentença e produção de prova pericial.
Visualizar