Agravo nos próprios autos. Decisão que inadmitiu incidente de uniformização de jurisprudência à TNU. Benefício por incapacidade. Modelo genérico.

Título

Agravo nos próprios autos. Decisão que inadmitiu incidente de uniformização de jurisprudência à TNU. Benefício por incapacidade. Modelo genérico.

Descrição

Modelo de agravo nos próprios autos visando atacar decisão de inadmissibilidade de incidente de uniformização.

Conteúdo

AO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO (NOME DO ESTADO).

 

 

 

 

 

 

Processo nº:

 

 

 

 

 

 

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, vem, respeitosamente perante este Juízo, com o devido acato e respeito de estilo, com as homenagens merecidas, tomar ciência da decisão e com suporte legal no art. 14 da Resolução CFJ nº 586/2019, interpor AGRAVO - NOS PRÓPRIOS AUTOS, em face da decisão de ID ____ que não admitiu o seguimento do Incidente Nacional de Uniformização.

 

Nestes termos, requer o recebimento do presente recurso, por cabível e tempestivo, para que seja reconsiderada a decisão, ou, caso seja mantida, que sejam então encaminhados os autos à Turma Nacional de Uniformização.

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 

Local (Cidade), data da assinatura.

 

 

 

NOME DO ADVOGADO

Advogado OAB/UF

 

 

 

 

DAS RAZÕES DO AGRAVO

 

 

Processo nº: ____

Origem: __ª TURMA RECURSAL DO ____

Agravante: ____

Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

 

 

EGRÉGIA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

 

1. DO CABIMENTO DO INCIDENTE

 

Nos termos do art. 12 da Resolução CJF 586/2019, o prazo para interpor o Incidente é de 15 dias a contar da data da intimação do acórdão recorrido.

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