Requerimento de fiança. Primariedade. Ocupação lícita. Residência fixa.

Título

Requerimento de fiança. Primariedade. Ocupação lícita. Residência fixa.

Descrição

Modelo de requerimento de fiança nos autos da ação penal, pedido embasado ante a primariedade do acusado e por ostentar todas as condições subjetivas.

Conteúdo

AO JUÍZO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)

 

 

 

 

 

Processo nº:

 

 

 

 

 

          (NOME COMPLETO DO ACUSADO), qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitavelmente, perante este d. Juízo, requerer concessão de FIANÇA, conforme art. 321 e seguintes do Código de Processo Penal, da seguinte forma:

 

          O Acusado foi preso em flagrante delito no dia __/__/____, por supostamente ter cometido o delito de ______, e encontra-se acautelado no presídio ___, localizado na cidade de _____/__.

 

          Ressalta-se ser o Acusado primário, possuidor de bons antecedentes, sendo pessoa trabalhadora, exerce a função de ___, para o empregador ____, e possui residência fixa na (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade/Estado), (CEP).

 

          Verifica-se que, no presente caso, perfeitamente possível o arbitramento de fiança por este i. Juízo a fim de pôr solto o Acusado, haja vista que não se vislumbra os impedimentos previstos nos art. 323 e 324, ambos do Código de Processo Penal.

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