Modelo de requerimento de fiança nos autos da ação penal, pedido embasado ante a primariedade do acusado e por ostentar todas as condições subjetivas.
AO JUÍZO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)
Processo nº:
(NOME COMPLETO DO ACUSADO), qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitavelmente, perante este d. Juízo, requerer concessão de FIANÇA, conforme art. 321 e seguintes do Código de Processo Penal, da seguinte forma:
O Acusado foi preso em flagrante delito no dia __/__/____, por supostamente ter cometido o delito de ______, e encontra-se acautelado no presídio ___, localizado na cidade de _____/__.
Ressalta-se ser o Acusado primário, possuidor de bons antecedentes, sendo pessoa trabalhadora, exerce a função de ___, para o empregador ____, e possui residência fixa na (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade/Estado), (CEP).
Verifica-se que, no presente caso, perfeitamente possível o arbitramento de fiança por este i. Juízo a fim de pôr solto o Acusado, haja vista que não se vislumbra os impedimentos previstos nos art. 323 e 324, ambos do Código de Processo Penal.
Penal / Geral
Modelo de requerimento de oitiva de nova testemunha não ouvida na audiência de instrução, o que mostra necessário para esclarecimento dos fatos.
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Modelo de requerimento de restituição imediata do veículo apreendido, vez que o mesmo não é fruto de ato criminoso.
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Modelo de requerimento de dispensa do pagamento de fiança em virtude do acusado ser pobre na concepção legal, devendo, portanto, ser concedida liberdade provisória sem fiança.
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Modelo de requerimento de fiança nos autos da ação penal, pedido embasado ante a primariedade do acusado e por ostentar todas as condições subjetivas.
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