Petição – requerimento. Dispensa de júri popular. Dispensa de jurado para o Tribunal de Júri – exercício de função essencial. Possibilidade jurídica da dispensa. Motivo relevante.
Título
Petição – requerimento. Dispensa de júri popular. Dispensa de jurado para o Tribunal de Júri – exercício de função essencial. Possibilidade jurídica da dispensa. Motivo relevante.
Descrição
Modelo de requerimento visando a dispensa de júri popular por exercer função essencial.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado que esta subscreve (Doc. Anexo), com endereço profissional na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), onde recebe intimações, vem perante este Juízo, REQUERER A DISPENSA DA NOMEAÇÃO DE JURADO, pelas razões seguintes:
1. DA NOMEAÇÃO DE JURADO
Em __ de ____ de ____, a Parte Requerente foi regularmente intimada para, na qualidade de jurado, comparecer às sessões de Júri designadas para os dias __, __ e __ do mês de ____ do ano de ____. Por se tratar de serviço obrigatório, o não comparecimento redundará em pena pecuniária conforme art. 442 do CPP.
2. DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPOR O QUADRO DE JURADOS
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