Resposta à Acusação. Embriaguez ao volante. Art. 306 CTB. Desacato. Art. 331 CP. Desobediência. Art. 330 CP. Prisão em flagrante. Ingestão bebida alcoólica. Bafômetro. Acidente de trânsito. Suspensão condicional do processo. Vida pregressa. Inépcia da inicial. Exame médico. IML. Prova pericial. Presunção de inocência. Absolvição.
Título
Resposta à Acusação. Embriaguez ao volante. Art. 306 CTB. Desacato. Art. 331 CP. Desobediência. Art. 330 CP. Prisão em flagrante. Ingestão bebida alcoólica. Bafômetro. Acidente de trânsito. Suspensão condicional do processo. Vida pregressa. Inépcia da inicial. Exame médico. IML. Prova pericial. Presunção de inocência. Absolvição.
Descrição
Modelo de alegações finais que versa sobre pedido de absolvição pela manifesta inépcia da inicial, além da ausência de provas da conduta tida como típica, que conduz à imaterialidade do delito.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA/UF).
(NOME COMPLETO DA PARTE DENUNCIADA), devidamente qualificada nos autos da AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ____, vem, por seu advogado, respeitosamente, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento no art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:
1. DOS FATOS
Apesar de não constar elementos que demonstrassem a tipicidade dos crimes em tese praticados pela Parte Denunciada, a denúncia foi recebida na data de __ de ____ de ____, o que deve ser revisto pelo que passa a expor.
Na espécie, a Parte Denunciada, em __ de ____ de ____, por volta das __h, em tese ocasionou um abalroamento com o veículo conduzido pelo Senhor ____, acidente este causado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP).
As autoridades policiais chegaram ao local do acidente às __h, frisa-se, uma hora após a ocorrência do acidente.
Acusou-se, então, a Parte Denunciada de ter praticado, em tese, o delito de embriaguez ao volante - artigo 306, caput do CTB - dado que as autoridades policiais constataram que o mesmo estava alterado.
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Penal / Resposta à Acusação
Resposta à acusação. Não oferecimento de acordo de não persecução penal. Inépcia da inicial. Art. 28-A do Código de Processo Penal.
Modelo de resposta à acusação requerendo, de imediato, o reconhecimento da inépcia da denúncia, vez que o órgão ministerial não ofereceu acordo de não persecução penal.
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Resposta à Acusação. Embriaguez ao volante. Art. 306 CTB. Desacato. Art. 331 CP. Desobediência. Art. 330 CP. Prisão em flagrante. Ingestão bebida alcoólica. Bafômetro. Acidente de trânsito. Suspensão condicional do processo. Vida pregressa. Inépcia da inicial. Exame médico. IML. Prova pericial. Presunção de inocência. Absolvição.
Modelo de alegações finais que versa sobre pedido de absolvição pela manifesta inépcia da inicial, além da ausência de provas da conduta tida como típica, que conduz à imaterialidade do delito.
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Resposta à acusação. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/06. Ameaça. Art. 147 CP. Discussão. Relação de família. Falta de justa causa. Insuficiência probatória. Materialidade. Inexistência. Atipicidade. Falta de dolo. Ausência de temor. SUSPRO. Revogação das medidas protetivas.
Modelo de resposta à acusação, referente ao crime de ameaça, onde se aplica à Lei 11.340/06, Maria da Penha. As Partes Denunciadas requerem a revogação das medidas protetivas e arquivamento do processo por falta de justa causa para a ação.
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Resposta à acusação. Violência doméstica. Ex-companheira. Art. 147 CP. Lei 11.340/06. Lei Maria da Penha. Inquérito policial. Inquisitivo. Opinio delicti. Preliminares. Falta de justa causa. Inexistência de materialidade. Inépcia da denúncia. Ausência de dolo. Vingança. Ciúmes. Má-fé. Absolvição. Gratuidade de Justiça.
Modelo de resposta à acusação, em que a Parte Denunciada foi acusada de praticar crime de ameaça à sua ex-companheira, afirmando que o crime não aconteceu e a vítima age de má-fé, motivada por ciúme possessivo.
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