AO JUÍZO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA/UF).

(NOME COMPLETO DA PRIMEIRA PARTE DENUNCIADA) e (NOME COMPLETO DA SEGUNDA PARTE DENUNCIADA) devidamente qualificadas nos autos da AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ____, vêm, por seu advogado, respeitosamente, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento no art. 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:

Em sua prefacial acusatória, o órgão acusador atribui às Partes Denunciadas a autoria do delito de ameaça, em relação à vítima ____, o delito tipificado no Artigo 147, do Código Penal c/c Art. 7º, II da Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha.

Acontece, que as ditas alegações não foram confirmadas de fato e nem sequer o caráter gravoso foi demonstrado, limitando-se as Partes Denunciadas a responder, em seu interrogatório, que apenas discutiram com a suposta vítima, que é sua genitora, sem mencionar nenhuma ameaça.

Desta feita, tais relatos se deram em sede de inquérito, que como se é sabido, trata-se de procedimento inquisitivo e permite flexibilização do contraditório, não podendo serem tomados como incontestes os fatos ali relatados.