AO JUÍZO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA/UF).

(NOME COMPLETO DA PARTE DENUNCIADA), devidamente qualificada nos autos da AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ____, vem, por seu advogado, respeitosamente, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento no art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:

Antes de adentrarmos em preliminares e no mérito da presente defesa, o cidadão acusado requer a concessão da justiça gratuita, por ser pobre no sentido jurídico do vocábulo, não possuir condições de demandar em juízo sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, assegurado pela Constituição Federal artigo 5°, inciso LXXIV, art. 1°, §2° da lei n. 5478/68, bem como art. 99 da lei 13.105/2015.

Em proêmio, insta salientar que a vítima e a Parte Denunciada, por cerca de __ (____) anos tiveram relacionamento amoroso. Apesar das intempéries que assolavam o relacionamento, como em qualquer outro, obtiveram por consequência o privilégio de conceber uma criança cuja certidão de  nascimento encontra-se em poder da genitora, Sra. ____, objeto das ações nº ____ e nº ____, oferecimento de pensão alimentícia ao filho (menor de idade) por parte da  Parte Denunciada e investigação de paternidade, em trâmite na Vara da Família, tendo em vista que a mesma recusa-se a apresentar  a certidão de nascimento do filho, supostamente do casal.

Segundo o relato fático contido na peça acusatória, de ID ____, no dia __ de ____ de ____, na ____, a Parte Denunciada ameaçou a integridade física da sua esposa ____. Tal conduta, segundo o Ministério Público, se amoldou no crime previsto no art.   147 do CP e c/c art. 5º, II e 7º, II, da Lei 11.340/2006.   Em sede policial, a Parte Denunciada negou a autoria do delito.