Modelo de petição visando o arbitramento de fiança mediante depósito em dinheiro.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA - ESTADO).
Inquérito nº
(NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), devidamente qualificado nos autos do inquérito policial em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, por seu advogado firmatário, requerer, conforme o art. 322 do CPP, o arbitramento de fiança mediante depósito em dinheiro, para que possa usufruir do benefício da liberdade provisória e defender-se solto do delito que lhe é imputado (afiançável).
Penal / Geral
Modelo de requerimento de oitiva de nova testemunha não ouvida na audiência de instrução, o que mostra necessário para esclarecimento dos fatos.
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Modelo de requerimento de restituição imediata do veículo apreendido, vez que o mesmo não é fruto de ato criminoso.
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Modelo de requerimento de dispensa do pagamento de fiança em virtude do acusado ser pobre na concepção legal, devendo, portanto, ser concedida liberdade provisória sem fiança.
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Modelo de requerimento de fiança nos autos da ação penal, pedido embasado ante a primariedade do acusado e por ostentar todas as condições subjetivas.
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