AO JUÍZO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)

Processo nº:

(NOME DO ACUSADO), devidamente qualificado nestes autos, por intermédio de advogado, vem, respeitavelmente, perante este d. Juízo, requerer concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com base no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal e art. 321 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

O acusado foi preso, em flagrante delito, no dia __,__,____, por supostamente ter infringido o art. 171, § 4º, do Código Penal. A autoridade policial ratificou a prisão e in limine não arbitrou fiança.

No entanto, em análise preliminar, este Juízo entendeu pela concessão da liberdade provisória com fiança, estabelecendo o valor de R$ __,__ (___). Contudo, a situação financeira do Acusado não comporta o pagamento da fiança arbitrada, vez que é pessoa pobre, de poucos estudos e responsável pela manutenção da subsistência de sua família.

Verifica-se que o Acusado teve como último emprego a função de _____, com remuneração de R$ __,__ (___), o contrato de trabalho teve vigência de __/__/____ até __/__/____, e atualmente está desempregado. Todavia, exerce atividades no mercado informal de trabalho, como “chapa”, de forma autônoma, recebendo valores aleatórias e inferiores a um salário mínimo.

De se registrar que o Acusado é pai de 2 (dois) menores, _____ e _____, com __ (__) e __ (__) anos, respectivamente, conforme certidão de nascimento anexas. Como decorrência da paternidade responsável, o Acusado paga pensão alimentícia no importe de R$ __,__ (___). E, conforme o depoimento na Delegacia de Polícia Civil, já foi unicamente preso em virtude de não suportar o encargo alimentício.

Dessa forma, a situação subjetiva do Acusado não permite o pagamento da fiança arbitrada, pois não tem condições financeiras para isso, até porque tal valor compromete sua subsistência e a de seus filhos.

Portanto, o Acusado requer a concessão da liberdade provisória sem fiança, pois não detém condições financeiras para arcar com a fiança arbitrada.

O crime em que, em tese, se vê envolvido o Acusado, que pelo qual se encontra preso, não foi cometido com violência ou grave ameaça, o que, por si só, afasta a incidência do art. 312 do Código de Processo Penal.

Insta frisar que o Acusado é primário, não apresenta em seu desfavor condenação transitada em julgado e nem ostenta maus antecedentes. Além disso, possui residência fixa e endereço certo.

Diante do cenário que se emoldura, pode haver a perfeita e plena substituição da prisão preventiva por outra medida menos gravosa e danosa à saúde e à liberdade do Acusado, cujo o qual, como demonstrado, preenche os requisitos legais para a concessão da liberdade pleiteada sem fiança.