Requerimento de liberdade provisória. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Art. 321 e 313 do CPP. Réu primário. Bons antecedentes.
Título
Requerimento de liberdade provisória. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Art. 321 e 313 do CPP. Réu primário. Bons antecedentes.
Descrição
Modelo de liberdade provisória, nos autos da ação penal. Verifica-se que o fato delituoso não comporta pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos e nem envolve violência doméstica e familiar.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)
Processo nº:
(NOME DO ACUSADO), devidamente qualificado nestes autos, por intermédio de advogado, vem, respeitavelmente, perante este d. Juízo, requerer concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com base no art. 321 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
O Acusado foi preso em flagrante delito e encontra-se recolhido no presídio de _____, pelo suposto cometimento do delito de _____.
Contudo, o fato delituoso imputado não comporta pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos e nem envolve violência doméstica e familiar.
Vale ressaltar que o Acusado é primário e de bons antecedentes, logo, não se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva, consubstanciada no art. 313 do Código
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