AO JUÍZO DA __ª VARA DO TRABALHO DE (nome de cidade – uf).

(NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMANTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado, regularmente constituído conforme procuração anexa, vem perante este Juízo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMADA – Primeira Parte Reclamada), (pessoa jurídica, de direito público ou privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), na pessoa de seus representantes legais, e (NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMADA – Segunda Parte Reclamada), (pessoa jurídica, de direito público ou privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

A Parte Reclamante foi admitida pelas Partes Reclamadas em __/__/____, para exercer a função de Marteleiro, prestando seus serviços na unidade localizada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP).

Durante o período de vínculo empregatício, desempenhou suas atividades de forma diligente e eficaz, atendendo plenamente às exigências inerentes ao cargo. Como última remuneração, percebia o montante de R$ ____, __ (____), acrescido do adicional de insalubridade.

Sem qualquer justificativa válida, a Parte Reclamante foi dispensada sem justa causa na data de __/__/____.

2.2. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS PARTES RECLAMADAS

Durante todo o período contratual, a Parte Reclamante desempenhou suas atividades laborais diretamente nas obras das empresas tomadoras de serviços, que detinham pleno controle sobre sua mão de obra. Portanto, é imperativo que tais empresas sejam responsabilizadas de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas ora pleiteadas.

O artigo 455 da CLT dispõe expressamente que, nos contratos de subempreitada, o empreiteiro principal pode ser acionado pelos empregados em caso de inadimplemento do subempreiteiro. Nesse sentido, independentemente da natureza do contrato firmado entre as Partes Reclamadas – seja empreitada ou mera prestação de serviços –, a relação de subordinação indireta e o benefício econômico extraído do trabalho da Parte Reclamante conferem ao tomador dos serviços a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas inadimplidos.

2.4.  DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXIII, estabelece como direito fundamental dos trabalhadores o recebimento de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Em conformidade com essa previsão constitucional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe em seu artigo 192:

"Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo."

No caso em tela, a Parte Reclamante desempenhava atividades laborais diretamente exposta a agentes biológicos nocivos, em especial pela instalação e manutenção de rede de esgoto provisória nos canteiros de obras. Ressalta-se que essa rede era utilizada diariamente por mais de 100 trabalhadores, expondo a Parte Reclamante a condições insalubres em grau máximo, conforme as normas regulamentares expedidas pelo Ministério do Trabalho.