AO JUÍZO DA __ª VARA DO TRABALHO DE (nome de cidade – uf).

(NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMANTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado, regularmente constituído conforme procuração anexa, vem perante este Juízo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMADA), (pessoa jurídica, de direito público ou privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

A Parte Reclamante foi admitida pela Parte Reclamada em __/__/____, para exercer a função de Marteleteiro, na unidade situada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP).

Durante o curso do contrato de trabalho, a Parte Reclamante desempenhou diversas funções dentro da estrutura operacional da empresa, sendo inicialmente contratado como Marteleteiro no período de __/__/____ a __/__/____, posteriormente promovido para a função de Prenseiro no período de __/__/____ a __/__/____, e, por fim, passou a exercer a função de Técnico de Processo no período de __/__/____ a __/__/____.

Quando de sua dispensa, ocorrida sem justa causa, a Parte Reclamante percebia um salário mensal de R$ __, (____), acrescido de adicional de insalubridade em grau médio, considerando as condições laborais às quais estava exposto.e insalubridade em grau médio.

2.4. DA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XXIII, assegura ao trabalhador o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, reconhecendo a especial proteção à saúde do empregado exposto a condições adversas no ambiente de trabalho.

No mesmo sentido, a CLT prevê, em seu artigo 192, o adicional de insalubridade para trabalhadores expostos a agentes nocivos, com percentual variável conforme o grau de exposição:

" Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.” 

Já o artigo 193 da CLT assegura o adicional de periculosidade para atividades que envolvam exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou eletricidade, bem como para atividades que exponham o trabalhador a roubos ou violência física no desempenho de suas funções.

 Ante o exposto, a Parte Reclamante REQUER:

1. Gratuidade da Justiça - Seja concedido o benefício da Justiça Gratuita à Parte Reclamante, nos termos do artigo 790, § 3º e § 4º, da CLT, por tratar-se de trabalhador hipossuficiente, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos processuais sem comprometer sua própria subsistência e a de sua família.

2. Notificação da Parte Reclamada - Seja determinada a notificação da Parte Reclamada, por meio de seus representantes legais, para que apresente defesa, se quiser, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT.

3. Julgamento de Procedência dos Pedidos - Sejam JULGADOS TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, condenando-se a Parte Reclamada ao pagamento das seguintes verbas:

3.1. Diferenças Salariais e Reflexos - A condenação da Parte Reclamada ao pagamento de um acréscimo salarial mínimo de 30% sobre o salário percebido, considerando o desempenho de funções de maior complexidade sem a devida contraprestação, com reflexos sobre: