Petição – requerimento. Emenda à inicial nos termos da alínea “a” do art. 129-A, I, da Lei n. 8.213/91. Benefício por incapacidade. Apresentação de todos os dados necessários para instruir o processo. Prosseguimento do feito.
Título
Petição – requerimento. Emenda à inicial nos termos da alínea “a” do art. 129-A, I, da Lei n. 8.213/91. Benefício por incapacidade. Apresentação de todos os dados necessários para instruir o processo. Prosseguimento do feito.
Descrição
Modelo de Emenda à Inicial visando completar/emendar a inicial em atendimento ao determinado pelo Juízo.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA FEDERAL / DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE (NOME DA CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE/DO (NOME DO ESTADO).
Processo nº:
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em cumprimento à r. decisão de ID ____, vem, respeitosamente perante este Juízo, requerer a emenda da inicial nos termos da alínea “a” do art. 129-A, I, da Lei n. 8.213/91 e apresentar todos os dados necessários para instruir o presente processo:
1. DESCRIÇÃO DA DOENÇA/ENFERMIDADE:
CID F32. 3 – Episódio depressivo grave com sintomas psicóticos;
CID F33 - Transtorno depressivo recorrente; e outros.
2. LIMITAÇÕES DECORRENTES DA DOENÇA/ENFERMIDADE:
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