AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (Rua), (número), (Bairro), (Cidade/UF), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail),  por seu advogado que esta subscreve (Doc. Anexo), cujo endereço eletrônico é ____ (e-mail), com endereço profissional na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), Estado), (CEP), onde recebe notificações e intimações, vem perante este Juízo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em desfavor de (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ/EMPRESA), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº (informar), situada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade/UF), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelos motivos e razões seguintes:

A Parte Autora, buscando reduzir significativamente seus custos com energia elétrica, bem como garantir autossuficiência energética e contribuir para a sustentabilidade ambiental, decidiu investir na aquisição e instalação de uma usina fotovoltaica. A instalação do sistema visava assegurar que toda a energia consumida pelas suas unidades fosse gerada a partir de fonte renovável, eliminando ou reduzindo ao máximo a dependência da energia fornecida pela concessionária. 

Com esse objetivo, a Parte Autora celebrou com a Parte Ré contrato para aquisição e instalação de uma usina fotovoltaica com capacidade nominal de __ KWp/KWh, destinada a atender integralmente o consumo das unidades consumidoras localizadas no endereço: (Rua, número, Bairro, Cidade/UF, CEP). O contrato foi formalizado na data de __/__/____, prevendo um prazo de execução de __ (__) dias úteis a contar do pagamento integral. 

Nos termos ajustados, a energia gerada pela usina deveria compensar integralmente o consumo mensal das unidades consumidoras vinculadas aos números de cliente ____ e ____, ambas sob titularidade da Parte Autora, assegurando redução de custos com energia elétrica e promovendo autossuficiência energética. Além disso, o contrato estabelecia que o excedente de energia seria convertido em créditos junto à concessionária de energia, proporcionando ainda mais economia. 

A instalação previa o fornecimento de equipamentos rigorosamente compatíveis com as especificações acordadas, incluindo módulos fotovoltaicos de silício poli ou monocristalino, inversores de alto desempenho e sistemas de controle, tudo devidamente configurado para otimizar a captação e distribuição da energia gerada. 

2.7. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

A Parte Autora de boa-fé acosta aos autos diversos documentos que demonstram que há presente o mínimo existencial para que seja deferida a inversão do ônus da prova, conforme comando esculpido no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Para legitimar tal medida a Parte Autora demonstra um conjunto fático e probatório mínimo para comprovar sua verossimilhança e hipossuficiência técnica.

Posto isto, a inversão do ônus da prova, resta devidamente cabível, haja vista que se encontra presente nos autos os requisitos ensejadores para o seu deferimento, quais sejam, a hipossuficiência técnica da Parte Ré, tendo em vista que este não possui conhecimento específico sobre o serviço que lhe deveria ser prestado, bem como estando presente a verossimilhança das suas alegações.

2.8. DA TUTELA ANTECIPADA

A urgência da presente medida decorre da necessidade premente de garantir a proteção dos direitos da Parte Autora e evitar a continuidade de prejuízos que, se não sanados imediatamente, poderão se tornar irreparáveis. A demora na prestação jurisdicional compromete a efetividade da tutela e perpetua uma injustiça clara e comprovada pelos elementos dos autos. 

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser concedida sempre que restar demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. No presente caso, ambos os requisitos estão plenamente satisfeitos, tornando-se imperativa a intervenção deste juízo. 

DA PROBABILIDADE DO DIREITO 

A probabilidade do direito da Parte Autora decorre de documentos concretos e inquestionáveis que evidenciam a relação jurídica estabelecida e seu descumprimento pela Parte Ré.