Modelo de requerimento administrativo visando o pagamento em atraso de parcelas referentes a benefício ativo.
AO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
À
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE (NOME DA CIDADE/UF)
NB ____
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), vem, por intermédio de seu procurador constituído, dizer e requerer o que segue:
A Parte Requerente protocolou pedido de auxílio por incapacidade temporária administrativo no dia __/__/____, tendo sido deferido e mantido até__/__/____, quando foi cessado quando do indeferimento do Pedido de Prorrogação.
No dia __/__/____, entrou com processo judicial, do qual resultou a sentença homologatória para o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária com DCB prevista para __/__/____, e a realização do PP.
Previdenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de contrarrazões ao recuso inominado interposto pelo INSS que busca modificar a sentença sob a alegação de que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento da enfermidade da Parte Recorrida.
VisualizarPrevidenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de petição inicial visando a condenação do INSS a restabelecer o benefício previdenciário por incapacidade.
VisualizarPrevidenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de embargos de declaração visando a fixação da DIB de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) desde quando cessado o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) anterior. A sentença havia fixado o termo inicial na data da perícia judicial.
VisualizarPrevidenciário / Benefício por incapacidade
Modelo de embargos de declaração visando sejam sanadas as omissões: (i) análise do laudo e da complementação pericial produzidos em outro processo; (ii) manifestação expressa sobre a alegação de cerceamento de defesa; (iii) manifestação sobre o pedido de anulação da sentença e produção de prova pericial.
Visualizar