AO JUÍZO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)

Processo nº:

(NOME COMPLETO DO ACUSADO), devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE _____, vem, por intermédio de seu procurador, respeitosamente perante este Juízo, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, nos seguintes termos:

Em apertada síntese, narra a exordial que o Acusado rendeu a vítima _____, mediante colocação de “revólver de cola quente” em sua cabeça, dando início ao roubo, levando consigo a quantia de R$ ___,__ (___).

Em seguida, a Polícia Militar que logrou êxito em encontrar o Acusado, de posse da quantia roubada. Em sede policial, o Acusado confessou a prática delituosa, o que foi ratifica na audiência de instrução, de forma espontânea.

A Ação penal está instruída dos seguintes documentos: denúncia (ID___); boletim de ocorrência (ID___); registros policiais/judiciais (ID___); denúncia recebida (ID___); defesa prévia (ID___); audiência de instrução e julgamento (ID___), e; alegações finais acusatórias (ID___). É o breve e necessário relato dos fatos.

  Ausentes nulidades ou preliminares a serem suscitadas.          Materialidade e autoria delitiva incontroversas.

  Quanto a fixação da pena, suplica pela fixação no mínimo legal, por ser o acusado primário, bem como as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, lhe são favoráveis e inerentes ao crime praticado e, ainda, deve prevalecer e sopesar a atenuante da confissão, dita espontaneamente, nos termos do art. 65, “d”, do Código Penal.