Petição inicial. Ação de rescisão contratual e cancelamento de cobrança indevida. Indenização por danos materiais e morais. Tutela de urgência. Contrato de prestação de serviço móvel – telefone celular. Débito com fatura. Pedido de cancelamento. Rescisão do contrato firmado. Novas cobranças. Não utilização do serviço. Risco da Atividade. Responsabilidade Objetiva.
Título
Petição inicial. Ação de rescisão contratual e cancelamento de cobrança indevida. Indenização por danos materiais e morais. Tutela de urgência. Contrato de prestação de serviço móvel – telefone celular. Débito com fatura. Pedido de cancelamento. Rescisão do contrato firmado. Novas cobranças. Não utilização do serviço. Risco da Atividade. Responsabilidade Objetiva.
Descrição
Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência visando o imediato cancelamento das cobranças e, ao final, a confirmação da liminar e a rescisão do contrato, o cancelamento das cobranças, a restituição dos valores cobrados indevidamente, bem como a condenação da Parte Requerida ao pagamento de danos materiais e morais.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ / DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE) (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), vem perante este Juízo, através de seu procurador, abaixo assinado (mandato incluso), propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), com sede na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. DOS FATOS
A Parte Requerente firmou contrato de prestação de serviço móvel com a Parte Requerida de n° ____ em __/__/____ denominado “Plano ____” cuja tarifa seria de R$ ____ por ___ minutos de ligação.
Face à problemas financeiros, a Parte Requerente ficou em débito com a fatura de __/____. Ligou para a Parte Requerida, pedindo o cancelamento e foi informada que não poderia ser cancelado pela existência de débito.
Ao receber a fatura de __/____ mês/ano e __/____ mês/ano, novamente telefonou solicitando cancelamento e a atendente informou que a linha já estava cancelada e que não geraria mais faturas.
Imediatamente a Parte Requerente retirou o “chip” e não mais utilizou o aparelho.
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NESSA CATEGORIA
Consumidor / Petição Inicial
Petição inicial. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica contratual c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência. Impedimento de efetuar compra. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. SPC/SERASA. Não foi celebrado contrato entre as partes. Inexiste notificação/comunicação prévia. Inversão do ônus da prova.
Modelo de petição inicial visando a declaração de inexistência de relação jurídica contratual, a desconstituição das cobranças, a exclusão do nome do cadastro junto ao SPC e demais órgãos de proteção ao crédito, bem como a condenação da Parte Requerida ao pagamento de indenização por danos morais.
VisualizarConsumidor / Petição Inicial
Petição inicial. Ação de rescisão contratual e cancelamento de cobrança indevida. Indenização por danos materiais e morais. Tutela de urgência. Contrato de prestação de serviço móvel – telefone celular. Débito com fatura. Pedido de cancelamento. Rescisão do contrato firmado. Novas cobranças. Não utilização do serviço. Risco da Atividade. Responsabilidade Objetiva.
Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência visando o imediato cancelamento das cobranças e, ao final, a confirmação da liminar e a rescisão do contrato, o cancelamento das cobranças, a restituição dos valores cobrados indevidamente, bem como a condenação da Parte Requerida ao pagamento de danos materiais e morais.
VisualizarConsumidor / Petição Inicial
Petição inicial. Ação declaratória de inexistência de ralação jurídica contratual. Indenização por dano moral. Tutela de urgência. Inclusão indevida de nome no SPC/SERASA. Tentativa de compra em estabelecimento comercial – não foi possível a conclusão. Inexistência de contrato celebrado entre as partes. Não houve qualquer notificação/comunicação prévia. Risco da Atividade/Responsabilidade Objetiva. Inversão do ônus da prova.
Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência visando a exclusão imediata do nome da Parte Requerente do cadastro junto ao SPC e demais órgãos de proteção ao crédito e, ao final, a confirmação da liminar e a declaração de inexistência da dívida, bem como a condenação da Parte Requerida ao pagamento de indenização por danos morais.
VisualizarConsumidor / Petição Inicial
Petição inicial. Ação de cobrança – restituição de valor. Indenização por dano moral. Depósito bancário em caixa expresso – eletrônico. Depósito não creditado. Cheques devolvidos. Depósito visando cobrir conta quanto aos cheques emitidos. Constrangimentos junto aos credores.
Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência visando a exclusão imediata do nome dos registros do SPC/SERSA e, ao final, a confirmação da liminar e a declaração da inexistência de dívida, bem como a condenação da Parte Requerida ao pagamento de indenização por danos morais.
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