Alegações Finais. Furto. Qualificado. Negativa de autoria. Cartão de crédito. Dinheiro. Celular. Falta de prova. Princípio in dubio pro reo. Absolvição. Estabelecimento comercial. Cliente. Relação de confiança.
Título
Alegações Finais. Furto. Qualificado. Negativa de autoria. Cartão de crédito. Dinheiro. Celular. Falta de prova. Princípio in dubio pro reo. Absolvição. Estabelecimento comercial. Cliente. Relação de confiança.
Descrição
Modelo de alegações finais negando a autoria dos fatos, afirmando que somente recebeu o cartão no estabelecimento comercial para pagamento, não havendo provas de ter usado para realizar depósitos indevidos.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA - ESTADO).
(NOME COMPLETO DA PARTE DENUNCIADA), devidamente qualificada nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu procurador, vem, com habitual vênia, perante este d. Juízo, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, nos seguintes termos:
1. DOS FATOS
Consta nos autos o Inquérito Policial realizada em desfavor da Parte Denunciada, originado por Boletim de Ocorrência nº ____, relatando vítima ____ foi objeto de um crime de furto ocorrido no dia __/__/____, __h, ocasião em que furtaram objetos que estavam dentro do seu veículo de placa ____-____, estacionado na (Rua), nesta cidade.
Segundo as investigações, a Parte Denunciada juntamente com outro denunciado, agindo em comunhão de esforços, subtraíram para si carteira contendo cartão de crédito de diversas bandeiras e instituição financeiras, além da quantia de R$ ____,__ (____), mais um aparelho celular (marca), (modelo), da vítima _____.
O Ministério Público ofereceu denúncia, classificando a Parte Denunciada na conduta do art. 155, §4º, inciso IV (concurso de agentes), do Código Penal Brasileiro.
Conforme o que se espera do andamento processual, foi recebida a denúncia, dado prazo para oferecimento da Resposta à Acusação.
As defesas apresentaram Respostas à Acusação, ocasião em que a Parte Denunciada se manifestou para apresentar melhor a defesa após a instrução, em sede de alegações finais por memorias.
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