Embargos de Declaração em face de sentença. Trabalhista. Bancário. Ausência de multa da convenção coletiva.
Título
Embargos de Declaração em face de sentença. Trabalhista. Bancário. Ausência de multa da convenção coletiva.
Descrição
Modelo de embargos de declaração opostos pela Parte Reclamante em face de sentença, visando sanar vício de contradição acerca da multa prevista em convenção coletiva e omissão quanto aos honorários advocatícios.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE (nome dA cidade – uf).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE EMBARGANTE), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada contra (NOME COMPLETO DA PARTE EMBARGADA), vem, respeitosa e tempestivamente, perante este Juízo, tendo tomado ciência da r. sentença de ID ____, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento no artigo 1.022 do CPC e no artigo 897-A da CLT, pelos motivos a seguir expostos.
1. TEMPESTIVIDADE
A r. sentença de ID ____ foi publicada em __/__/____ (____-feira). Assim, o prazo para apresentação desses Embargos de Declaração iniciou em __/__/____ (____-feira), e termina em __/__/____ (____-feira), conforme artigo 775 da CLT. Portanto, é tempestiva esta medida.
2. DOS MOTIVOS PARA A PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS
O pedido de condenação da Parte Reclamada ao pagamento da multa estabelecida nas convenções coletivas da categoria da Parte Reclamante foi indeferido sob o argumento de que não foi indicado o dispositivo descumprido. Entretanto, no item 12 da inicial estão elencadas as infrações cometidas pela Parte Demandada. Inclusive, tais ocorrências são reconhecidas diversas vezes na sentença, com o deferimento dos pedidos, a exemplo da
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