AO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE (nome dA cidade – uf).

Processo nº:

(NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMADA)(“Quarta Reclamada”), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por (NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMANTE), também contra (NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMADA)(“Primeira Reclamada”), (NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMADA)(“Segunda Reclamada”) e  (NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMADA)(“Terceira Reclamada”), tendo sido intimada do recurso ordinário interposto pela Parte Reclamante, vem, respeitosamente, perante este Juízo, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 900, da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), e nas razões anexas, cujo recebimento e processamento, na forma da lei, ora se requer.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local (Cidade), data da assinatura.

NOME DO ADVOGADO

Advogado OAB/UF

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE:

RECORRIDA:

PROCESSO Nº:

ORIGEM:

Egrégio Tribunal,

O r. despacho que intimou as Partes a apresentarem contrarrazões de recurso ordinário foi publicado em __/__/____ (____-feira). Assim, o prazo para interposição destas contrarrazões teve início em __/__/____ (____-feira), e termina em __/__/____ (____-feira), conforme artigo 775 da CLT. É, portanto, tempestiva esta medida.

Em que pese não tenha reconhecido a ilegitimidade passiva da Quarta Parte Reclamada, a r. sentença por bem julgou a ação totalmente improcedente.

Inconformada, a Parte Reclamada interpôs recurso ordinário pleiteando total reforma da r. sentença.

No entanto, como se demonstrará nestas contrarrazões, não procede o inconformismo da Parte Recorrente.

A Parte Reclamante insiste na responsabilização subsidiária das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Reclamadas, sob a vaga alegação de que teria prestado serviço a elas.

Contudo, a Quarta Parte Reclamada esclarece que é incontroverso que nunca foi empregadora da Parte Reclamante, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT e, mesmo que se considere a prestação de serviços por parte da Parte Reclamante nas dependências da ____ (Quarta Parte Reclamada), não há que se falar em qualquer responsabilidade subsidiária da ____ (Quarte Parte Reclamada).

A terceirização de serviços é prática que não está vedada por lei, e vinha sendo amplamente aceita pela jurisprudência desde que relacionada à atividade-meio do tomador, especialmente em se tratando de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, nos moldes do item III da Súmula 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho