AO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE (nome dA cidade – uf).

Processo nº

(NOME COMPLETO DA PARTE EMBARGANTE), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por (NOME COMPLETO DA PARTE EMBARGADA), vem, respeitosa e tempestivamente, perante este Juízo, tendo tomado ciência da r. sentença de ID ____, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento no artigo 1.022 do CPC e no artigo 897-A da CLT, pelos motivos a seguir expostos.

A r. sentença de ID ____ foi publicada em __/__/____ (____-feira). Assim, o prazo para apresentação desses Embargos de Declaração iniciou em __/__/____ (____-feira), e termina em __/__/____ (____-feira), conforme artigo 775 da CLT. Portanto, é tempestiva esta medida.

Estes embargos de declaração não se prestam a tecer nenhuma crítica à r. sentença embargada ou ao evidente zelo empreendido no caso conduzido por este Juízo. No entanto, sempre em tom respeitoso, a Parte Embargada identificou relevante ponto que entende comporta esclarecimento e demanda complementação do provimento jurisdicional, sem que isso signifique, de forma alguma, tentativa de protelar o desfecho processual.

Em um ponto sentencial, este Juízo apresenta, ipsis litteris, a seguinte redação:

(...) O evento alegado pela ré, que teria ocorrido em 2005 - queda de cavalo - sequer foi mencionado pela reclamada na sua impugnação ao laudo. Assim, não há que se exigir manifestação desta julgadora sobre matéria ou fatos não suscitados. (...)

Há omissão pelo fato deste Juízo, com o trecho acima, não ter mencionado que a Parte Reclamada apresentou manifestação processual as folhas SABI, quando intimada para tanto.

Ao observar-se ID ____, é possível constar manifestação da Parte Reclamada sobre os documentos juntados aos autos pela autarquia previdenciária. Assim, caso deixado inerte, o Tribunal Regional