AO JUÍZO DA __ª VARA ____ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA - ESTADO).

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), portador(a) da Carteira de Identidade nº (informar), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) em (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuário(a) do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado que está inscrito (Doc. Anexo), cujo endereço eletrônico é (e-mail), com endereço profissional na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), (pessoa jurídica de direito privado/público), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), na pessoa de seus representantes legais, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

A Parte Autora mantém relação jurídica com a Parte Requerida em razão da prestação de serviço essencial de fornecimento de energia elétrica. No entanto, a Parte Requerida incorreu em falha na prestação do serviço, ocasionando grave prejuízo à Parte Autora.

No dia __/__/____, por volta das __h:__min, em razão de uma forte chuva e ventania, houve a queda de energia elétrica na unidade consumidora da Parte Autora. No entanto, enquanto as demais unidades vizinhas tiveram o fornecimento restabelecido, a Parte Autora permaneceu sem energia elétrica.

Diante da situação, a Parte Autora entrou em contato com a Parte Requerida, tendo sido informada de que a normalização do serviço ocorreria dentro de um prazo máximo de quatro horas. Contudo, transcorrido esse período, o fornecimento de energia ainda não havia sido restabelecido, razão pela qual novos contatos foram realizados.

Nos dias subsequentes, a Parte Autora persistiu na busca pela resolução do problema, registrando diversas reclamações junto à Parte Requerida, inclusive sob os protocolos de atendimento nº ____ e nº ____, datados de __/__/____ e __/__/____, respectivamente. Apesar da insistência, a Parte Requerida permaneceu inerte, agravando ainda mais a situação.

2.1. DA RELAÇÃO DE CONSUMO E DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE REQUERIDA

A presente demanda fundamenta-se na relação de consumo estabelecida entre as partes, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Parte Autora, na qualidade de consumidora final, contratou e remunerou os serviços fornecidos pela Parte Requerida, confiando na continuidade e eficiência do fornecimento de energia elétrica. Este serviço é essencial para a vida moderna, sendo indispensável para a conservação de alimentos, iluminação, funcionamento de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, além de assegurar a dignidade e a segurança da Parte Autora e de sua família.

Nos termos do artigo 14 do CDC, os fornecedores de serviços respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa. No caso em questão, a Parte Requerida falhou na prestação adequada do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica, permitindo a interrupção indevida do serviço por um período de quatro dias consecutivos, causando transtornos significativos à Parte Autora e sua família.

Ante o exposto, a Parte Autora REQUER:

a) Assistência Judiciária – concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, caso a Parte Autora demonstre hipossuficiência financeira;

b) Tutela de Urgência – concessão, inaudita altera parte, da tutela de urgência para determinar que a Parte Requerida restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora da Parte Autora, sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo. Caso a obrigação não possa ser cumprida ou perca seu objeto, requer a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos;

c) Citação – seja determinada a citação da Parte Requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;