Razões finais - Alegações finais. Auxílio por incapacidade temporária. Atividade rural em regime de economia familiar. Laudo pericial desfavorável. Princípio do convencimento do juiz. Trabalho braçal.
Título
Razões finais - Alegações finais. Auxílio por incapacidade temporária. Atividade rural em regime de economia familiar. Laudo pericial desfavorável. Princípio do convencimento do juiz. Trabalho braçal.
Descrição
Modelo de razões finais em ação de aposentadoria por idade rural, demonstrando o exercício da atividade rural em regime de economia familiar e discordando do laudo pericial desfavorável.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA FEDERAL / DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE (NOME DA CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE/DO (NOME DO ESTADO).
Processo nº:
(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem, respeitosamente perante este Juízo, apresentar RAZÕES FINAIS, nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
Cuida-se de Ação Previdenciária com pedido de estabelecimento de Auxílio-Doença em razão de enfermidade devidamente reconhecida e que impossibilita a Parte Autora de laborar, mas negada pelo INSS, conforme documento de Evento/ID ____.
Para embasar a ação, foram juntados os seguintes documentos médicos: Laudo médico de Evento/ID ____; relatório médico de Evento/ID ____; relatórios médicos de Evento/ID ____; Laudo médico de Evento/ID ____; resultado de exame de imagem de Evento/ID ____; exames sanguíneos de Evento/ID ____; receituários de Evento/ID ____ e outros.
Em sede de Contestação (Evento/ID ____), aduz, em síntese o INSS, que a Parte Autora foi submetida a perícia médica e não foi constatada incapacidade; que não logrou êxito em comprovar o porquê do indeferimento do benefício.
VEJA OUTRAS PETIÇÕES
NESSA CATEGORIA
Previdenciário / Benefício por incapacidade
Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício por incapacidade. Autarquia alega que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento realizado pela Parte Segurada. Patologia psiquiátrica.
Modelo de contrarrazões ao recuso inominado interposto pelo INSS que busca modificar a sentença sob a alegação de que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento da enfermidade da Parte Recorrida.
VisualizarPrevidenciário / Benefício por incapacidade
Petição inicial. Ação de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. Função de faxineira. Tutela de urgência de imediato ou após perícia. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Ponto controvertido. Incapacidade para o trabalho. Assistência permanente de outra pessoa. Acréscimo de 25%. Renúncia aos valores excedentes a 60 salários-mínimos. Quesitos.
Modelo de petição inicial visando a condenação do INSS a restabelecer o benefício previdenciário por incapacidade.
VisualizarPrevidenciário / Benefício por incapacidade
Embargos de declaração contra sentença. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). DIB na data da cessação do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Modelo de embargos de declaração visando a fixação da DIB de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) desde quando cessado o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) anterior. A sentença havia fixado o termo inicial na data da perícia judicial.
VisualizarPrevidenciário / Benefício por incapacidade
Embargos de declaração contra acordão. Benefício por incapacidade. Tempestividade. Omissão. Decisão que não apreciou alegação de cerceamento de defesa ante a não realização de nova perícia médica. Análise do laudo pericial e sua complementação. Cerceamento de defesa.
Modelo de embargos de declaração visando sejam sanadas as omissões: (i) análise do laudo e da complementação pericial produzidos em outro processo; (ii) manifestação expressa sobre a alegação de cerceamento de defesa; (iii) manifestação sobre o pedido de anulação da sentença e produção de prova pericial.
Visualizar