Resposta à Acusação. Porte ilegal. Arma de fogo. Disparo. Atenuante. Confissão Espontânea. Reconhecimento. Fixação. Pena final. Mínimo legal.
Título
Resposta à Acusação. Porte ilegal. Arma de fogo. Disparo. Atenuante. Confissão Espontânea. Reconhecimento. Fixação. Pena final. Mínimo legal.
Descrição
Modelo de resposta à acusação, onde a parte requer a aplicação da atenuante pois confessou de forma espontânea o cometimento de crime.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE DENUNCIADA), devidamente qualificado, por intermédio de seu advogado, vem, respeitavelmente, perante este d. Juízo, nos autos da ação penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE _____, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no molde do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
1. DOS FATOS
A Parte Denunciada foi processada sob a acusação de ter cometido os crimes de porte ilegal de arma fogo de uso permitido presente no art. 14 e o de disparo de arma de fogo em via pública presente no art. 15, ambos previstos na Lei 10.826/2003.
Pelos relatos constantes nos autos, o fato característico aconteceu no dia __/__/____ por volta das __h, a Parte Denunciada realizou disparos de arma de fogo contra a residência da vítima.
A denúncia foi ofertada pelo Ministério Público, e recebida por este juízo.
2. DO DIREITO
A Parte Denunciada ainda em sede policial assumiu a autoria dos disparos, momento que lhe fez jus a atenuante da confissão, também afirmou veementemente que o fez somente para amedrontar a vítima.
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Modelo de resposta à acusação, em que a Parte Denunciada foi acusada de praticar crime de ameaça à sua ex-companheira, afirmando que o crime não aconteceu e a vítima age de má-fé, motivada por ciúme possessivo.
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