AO JUÍZO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

Processo nº

(NOME COMPLETO DA PARTE DENUNCIADA), devidamente qualificado, por intermédio de seu advogado, vem, respeitavelmente, perante este d. Juízo, nos autos da ação penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE _____, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no molde do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

A Parte Denunciada foi processada como incurso no artigo 147 do Código Penal, pois teria ameaçado de causar mal injusto e grave as vítimas.

Após o recebimento da denúncia, a Parte Denunciada foi citada para oferecer resposta à acusação.

Eis, o breve relato processual.

Primeiramente, cumpre mencionar o delito previsto no artigo 147 do Código Penal exige, para sua efetiva perpetuação, que a ameaça seja concreta, idônea e de causar mal a pessoa.

A doutrina analisa no núcleo do tipo:

“[...] ameaçar significa procurar intimidar alguém, anunciando-lhe um mal futuro, ainda que próximo. Por si só, o verbo já nos fornece uma clara noção do que vem a ser o crime, embora haja o complemento, que se torna particularmente importante, visto não se qualquer tipo de ameaça relevante para o direito penal, mas apenas a que lida com um “mal injusto e grave”.

Nesse sentido, é indispensável que a ofendida efetivamente se sinta ameaçada, pois se não for levada a sério pelo destinatário, de modo a abalar sua sensação de segurança, não se pode ter como configurada a infração penal, haja vista que o bem jurídico tutelado não foi atingido.