AO JUÍZO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

Processo nº

(NOME COMPLETO DA PARTE DENUNCIADA), devidamente qualificado, por intermédio de seu advogado, vem, respeitavelmente, perante este d. Juízo, nos autos da ação penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE _____, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no molde do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

Narra a denúncia que no período aproximado entre os meses de ____ do ano de ____ a ____ do ano de ____, a Parte Denunciada em comunhão de ações com outro denunciado, com animus furandi, mediante abuso de confiança e de forma continuada, subtraiu para si coisas alheias móveis, de propriedade da empresa ____.

Imputa-lhe a denúncia que a Parte Denunciada consciente e voluntariamente, no exercício da atividade comercial, adquiriu em proveito próprio, coisas que sabia ser produto de crime, consistente nos objetos subtraídos, a fim de serem revendidos na empresa de sua propriedade.

Narra ainda a denúncia que no período supra mencionado a Parte Denunciada na condição de funcionário instalador da empresa, por reiteradas vezes se dirigiu até a casa de clientes que encerravam os contratos com a referida empresa, a fim de retirar os aparelhos de sinal de internet e devolvê-los ao almoxarifado da empresa, entretanto, extraviou os objetos e revendeu ao outro denunciado, o qual os vendiam em seu estabelecimento comercial, agindo ambos sempre com o mesmo modus operandi de maneira de execução e que todo a ação delitiva foi encoberta pelo também denunciado que é funcionário responsável pelo almoxarifado da empresa.

Assim, conforme a denúncia, A Parte Denunciada encontra-se incurso nas sanções previstas dos artigos 180, § 1º, c/c artigo 71, ambos do Código Penal.

2.1 DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA

Deste modo, sendo a acusação advinda do genérico, do abstrato, até a defesa da Parte Denunciada torna-se inexequível, o que caracteriza de forma in conteste, também faltar justa causa para acusa-lo.

De acordo com a disciplina legal instituída no artigo 41 do Código de Processo Penal, que trata dos requisitos a serem observados na Ação Penal, constará “exposição do fato criminoso com todas as suas circunstancias”.

De uma leitura da denúncia e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, a que os fatos narrados na peça de acusação não correspondem com a veracidade dos fatos. 

Importante frisar que o Inquérito policial é mera peça informativa, fornecendo ao douto membro do Ministério público elementos para formar a opinio delicti.

Nessa linha, se o douto promotor de justiça imputa uma conduta criminosa à Parte Denunciada, deve o mesmo provar que tal conduta se amolda ao tipo penal, merecendo punição correspondente, conforme estabelecido em lei.

Conforme podemos observar a denúncia tem sua base formada apenas por depoimentos da vítima, bem como, dos dois denunciados funcionários da empresa.