AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE (NOME DA CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE/DO (NOME DO ESTADO)

Processo nº:

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da demanda em epígrafe ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem, tempestiva e respeitosamente perante este Juízo, por não se conformar, data maxima venia, com a r. sentença de EVENTO/ID ____, interpor o presente RECURSO INOMINADO, com fundamento no artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil c/c 42 da Lei nº 9.099/95.

Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente.

DAS RAZÕES DO RECURSO INOMINADO

PARTE RECORRENTE: ____;

PARTE RECORRIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS;

REF. AOS AUTOS DO PROCESSO nº: ____

JUÍZO DE ORIGEM: ____

Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

Trata-se, na origem, de ação previdenciária ajuizada pela Parte Autora, ora Parte Recorrente, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ora Recorrido, objetivando a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente. A Parte Autora alegou ser acometida de doença oftalmológica que a incapacita para o exercício de suas atividades habituais como costureira, requerendo o benefício previdenciário correspondente.

Instruído o feito, o Juízo de primeiro grau julgou improcedente a demanda, ao entender que a Parte Autora não comprovou documentalmente o exercício de sua atividade profissional como costureira no período em que se tornou incapacitada, negando-lhe também a oportunidade de produzir prova testemunhal para suprir a ausência de comprovação documental.

Diante disso, a Parte Autora, inconformada com o cerceamento de defesa ocorrido no indeferimento da prova testemunhal e com a improcedência da demanda, não viu outra alternativa senão a interposição do presente recurso inominado, objetivando a anulação da sentença e o retorno dos autos à instrução para realização da prova testemunhal necessária à comprovação do exercício da atividade de costureira no período questionado.