Petição inicial. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito. Pedido de tutela provisória de urgência para custeio imediato de despesas médicas e reparo do veículo. Responsabilidade civil da Parte Requerida por conduzir veículo automotor sem habilitação e desrespeitar sinalização obrigatória.

Título

Petição inicial. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito. Pedido de tutela provisória de urgência para custeio imediato de despesas médicas e reparo do veículo. Responsabilidade civil da Parte Requerida por conduzir veículo automotor sem habilitação e desrespeitar sinalização obrigatória.

Descrição

Trata-se de ação indenizatória em que a Parte Autora busca reparação pelos danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito causado pela imprudência da Parte Requerida, que conduzia veículo automotor sem habilitação e avançou indevidamente sinalização obrigatória, ocasionando colisão. A demanda visa garantir recursos para tratamento médico, reparo do veículo e compensação pelos prejuízos suportados pela Parte Autora, considerando a gravidade e os reflexos permanentes das lesões sofridas. Para assegurar celeridade e eficiência processual, opta-se pela tramitação no Juízo 100% Digital, bem como pela assistência judiciária gratuita devido à insuficiência financeira demonstrada nos autos.

Conteúdo

AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado, com escritório situado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuário do endereço eletrônico (e-mail), vem, respeitosamente, perante este Juízo propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face da (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

 

1.      DOS FATOS

 

No dia __/__/____, por volta das __h__min, a Parte Requerente trafegava com seu veículo (marca e modelo), de placas ____, ano ____, chassi nº ____, pela Rua ____, sentido bairro ____ para bairro ____, conduzindo-o dentro dos limites legais de velocidade e com total observância às normas de trânsito vigentes.

 

Quando se aproximava do cruzamento com a Rua ____, o veículo (marca e modelo), de placas ____, ano ____, chassi nº ____, conduzido pela Parte Requerida, avançou abruptamente a sinalização de parada obrigatória, colidindo violentamente contra o veículo da Parte Requerente.

 

O impacto resultou em sérios danos ao veículo da Parte Requerente, além de causar-lhe lesões corporais que demandaram atendimento médico emergencial prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. No momento do acidente, a Parte Requerida não prestou qualquer tipo de socorro, sendo necessário que terceiros, presentes no local, auxiliassem na retirada da Parte Requerente dos destroços do veículo.

 

A Polícia Militar compareceu ao local e, após a confecção do respectivo boletim de ocorrência, constatou-se que o condutor do veículo causador do acidente, ora Parte Requerida, não possuía Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida para conduzir veículos automotores, agravando sua responsabilidade pelo evento.

 


 

2.2.  DOS DANOS MATERIAIS

 

O artigo 402 do Código Civil estabelece que são abrangidos pelos danos materiais não apenas os prejuízos efetivamente suportados, como também aquilo que razoavelmente deixou de lucrar.

 

No presente caso, os danos materiais sofridos pela Parte Requerente estão detalhadamente comprovados através dos documentos acostados aos autos, os quais incluem:

 

1. Despesas médicas comprovadas por meio de notas fiscais e recibos, totalizando o valor de R$ ____, referentes ao atendimento emergencial, exames complementares necessários para diagnóstico das lesões, consultas médicas subsequentes e medicamentos indispensáveis ao tratamento das sequelas causadas pelo acidente.

 

2. Custos para o reparo integral do veículo (marca e modelo), de placas ____, danificado gravemente em decorrência da colisão provocada pela imprudência da Parte Requerida, conforme orçamento detalhado apresentado nos autos, totalizando a quantia de R$ ____.

 


 

2.4.  DOS DANOS ESTÉTICOS

 

De acordo com o artigo 949 do Código Civil, o dano estético é passível de indenização independente dos demais danos, uma vez que representa uma lesão específica à integridade corporal e estética da vítima.

 

No caso em questão, a Parte Requerente sofreu graves lesões decorrentes do acidente que resultaram em cicatrizes profundas e permanentes, especialmente visíveis em áreas expostas do corpo, afetando significativamente sua aparência física e causando profundo desconforto psicológico e social. Estes danos são detalhadamente comprovados através de relatórios médicos e documentação fotográfica acostada aos autos, demonstrando claramente a extensão e a natureza permanente das sequelas.

 


 

5.      DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

 

A Parte Autora manifesta interesse na audiência de conciliação ou mediação, reconhecendo plenamente a relevância da resolução consensual como meio eficaz e célere para solucionar o presente conflito. O diálogo aberto e cooperativo possibilita não apenas a economia processual e a redução da litigiosidade, mas também promove uma verdadeira pacificação social entre as partes envolvidas.

 

Nesse contexto específico, a disposição da Parte Autora em participar da audiência se justifica plenamente pela busca genuína por uma resolução justa e amigável, alinhada aos princípios da cooperação e boa-fé processual, essenciais para uma prestação jurisdicional eficaz. Destaca-se ainda que uma composição consensual trará benefícios diretos para ambas as partes, evitando prolongamentos desnecessários da demanda.

 

VEJA OUTRAS PETIÇÕES
NESSA CATEGORIA

Trânsito / Petição Inicial

Petição Inicial. Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório (DPVAT) – Acidente de Trânsito com Vítima Fatal – Pleito de Indenização pela Pessoa Beneficiária – Comprovação de Legitimidade para Recebimento.
9 páginas

A presente petição inicial visa o recebimento do valor correspondente ao prêmio do seguro obrigatório (DPVAT), previsto na Lei nº 6.194/74, em decorrência de acidente de trânsito que resultou na morte de um ente familiar da Parte Autora. Com base em provas documentais que atestam a ocorrência do evento danoso, a morte da vítima e a qualidade de beneficiária da Parte Autora, pleiteia-se a devida indenização no valor legalmente estipulado, conforme a ordem de vocação hereditária disposta no Código Civil.

Visualizar

Trânsito / Petição Inicial

Petição Inicial. Ação de Indenização por Danos Materiais. Acidente de Trânsito. Colisão Traseira com Projeção de Veículo para Frente. Responsabilidade Civil da Parte Ré. Pedido de Tutela de Urgência para Reparação Imediata dos Danos. Pedido de Justiça Gratuita e Tramitação pelo Juízo 100% Digital.
9 páginas

Trata-se de ação de indenização por danos materiais decorrente de acidente de trânsito no qual a Parte Autora teve seu veículo atingido na traseira pela Parte Ré, sendo empurrado para frente e sofrendo avarias significativas. A responsabilidade do sinistro recai integralmente sobre a Parte Ré, uma vez que a colisão sucessiva decorreu de sua condução negligente, violando normas de trânsito e deveres de cautela. Diante da necessidade de reparação imediata do veículo e dos prejuízos financeiros já suportados, a Parte Autora requer tutela de urgência para minimizar os danos agravados pelo decurso do tempo.

Visualizar

Trânsito / Petição Inicial

Petição Inicial. Ação Indenizatória. Pensão Civil por Morte Decorrente de Acidente de Trânsito. Vítima Atropelada – Morte. Desrespeito à Sinalização Semafórica. Dependência Econômica dos Dependentes da Vítima. Danos Materiais – Despesas Médico-Hospitalares, Funerárias e Luto. Indenização por Pensão Civil – Alimentos para Dependentes. Danos Morais Decorrentes da Morte Prematura e Traumática.
12 páginas

Trata-se de ação indenizatória promovida pelas Partes Requerentes em razão do falecimento de seu esposo e pai, vítima fatal de um acidente de trânsito em que o veículo conduzido pela Parte Requerida atropelou a vítima ao desrespeitar a sinalização semafórica. A conduta imprudente da Parte Requerida ocasionou não apenas a morte abrupta e prematura do ente familiar, mas também gerou danos materiais, representados pelas despesas médico-hospitalares, funerárias e de luto, além de danos morais devido ao sofrimento profundo e irreparável experimentado pelos familiares. Além disso, as Partes Requerentes eram dependentes econômicas da vítima, que exercia trabalho remunerado, razão pela qual pleiteiam a condenação da Parte Requerida ao pagamento de pensão civil mensal para sustento da cônjuge sobrevivente e da filha menor, bem como a indenização correspondente aos danos patrimoniais e morais sofridos.

Visualizar

Trânsito / Petição Inicial

Petição Inicial. Ação Anulatória de Auto de Infração de Trânsito. Pedido de Tutela de Urgência. Alegação de Ausência de Notificação Prévia. Violação ao Contraditório e à Ampla Defesa. Interesse na Tramitação Digital.
8 páginas

Trata-se de ação anulatória de auto de infração de trânsito, em que a Parte Autora busca a nulidade da penalidade imposta sob o argumento de ausência de notificação prévia e inexistência de provas concretas que embasem a autuação. A penalidade imposta viola o contraditório e a ampla defesa, comprometendo a legalidade do ato administrativo.

Visualizar