Petição inicial. Reclamação trabalhista. Copeira hospitalar. Dispensa por justa causa durante a gravidez. Nulidade do ato punitivo. Violação do contraditório e da ampla defesa. Pedido de reintegração ou conversão em dispensa imotivada. Pagamento de verbas rescisórias e salários do período de afastamento. Indenização por danos morais e existenciais. Honorários advocatícios. Justiça gratuita. Juízo 100% digital. Tentativa de composição amigável.
Título
Petição inicial. Reclamação trabalhista. Copeira hospitalar. Dispensa por justa causa durante a gravidez. Nulidade do ato punitivo. Violação do contraditório e da ampla defesa. Pedido de reintegração ou conversão em dispensa imotivada. Pagamento de verbas rescisórias e salários do período de afastamento. Indenização por danos morais e existenciais. Honorários advocatícios. Justiça gratuita. Juízo 100% digital. Tentativa de composição amigável.
Descrição
Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por trabalhadora gestante, empregada como copeira em hospital, que foi arbitrariamente dispensada por justa causa sob alegação de ingestão indevida de alimentos, prática corriqueira e nunca formalmente proibida. A dispensa ocorreu sem instauração de procedimento disciplinar, sem contraditório ou ampla defesa, e mesmo após a Reclamante informar sua gravidez. Pleiteia-se a nulidade do ato punitivo, com reintegração ao emprego ou, alternativamente, conversão da dispensa em imotivada, com pagamento integral das verbas rescisórias e dos salários do período de afastamento. Requer também indenização por danos morais e existenciais, concessão da justiça gratuita, condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios e adesão ao Juízo 100% Digital.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA DO TRABALHO DE (nome de cidade – uf).
(NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMANTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portadora da Carteira de Identidade nº (informar), inscrita no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliada na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), usuária do endereço eletrônico (e-mail), por seu advogado, regularmente constituído conforme procuração anexa, vem perante este Juízo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMADA), (pessoa jurídica, de direito público ou privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (informar), com sede na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
1. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS
A Parte Reclamante foi admitida pela Parte Reclamada em __/__/____, para desempenhar a função de copeira, sendo designada para atuar no Hospital ____.
Durante o período contratual, a Parte Reclamante percebia remuneração mensal no valor de R$ ____,__, estando submetida a uma jornada laboral compreendida entre : e :, com intervalo de 1 (uma) hora para repouso e alimentação.
2. DO DIREITO E DAS VERBAS DEVIDAS
2.1. DA INVALIDADE DA JUSTA CAUSA E DO DIREITO À REINTEGRAÇÃO
Conforme anteriormente exposto, a Parte Reclamante desempenha suas atividades no Hospital ____, desde __/__/____, exercendo a função de copeira.
Durante seus intervalos de alimentação e descanso, sempre lhe foi disponibilizado o mesmo lanche oferecido aos pacientes do hospital, uma prática corriqueira e jamais questionada.
No entanto, em __/__/____, a Parte Reclamante recebeu aviso de dispensa por justa causa, sob a alegação de improbidade prevista no artigo 482, alínea "a", da CLT.
Ao questionar a justificativa da penalidade, a Parte Reclamante foi informada de que a rescisão ocorria pelo descumprimento de ordens que proibiam a ingestão dos alimentos destinados aos pacientes. Surpreendida, esclareceu que tal prática era aceita desde sua admissão, mas sequer teve oportunidade de apresentar sua defesa, sendo impedida de contestar as acusações pelo próprio supervisor responsável.
Ademais, no ato do recebimento do aviso de dispensa, a Parte Reclamante informou sua gestação, ao que recebeu como resposta que "isso não importava". Tal conduta evidencia, de forma inequívoca, a arbitrariedade e ilegalidade da penalidade aplicada.
Importante ressaltar que a Parte Reclamante não foi submetida a qualquer procedimento de apuração de falta grave, tampouco teve acesso ao contraditório e à ampla defesa, configurando manifesta violação aos princípios fundamentais assegurados pelo artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.
4. DO JUÍZO 100% DIGITAL
A Parte Requerente manifesta concordância com a tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ. A modalidade digital proporciona maior celeridade, eficiência e redução de custos, garantindo o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF).
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