AO JUÍZO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)

(NOME COMPLETO DO QUERELANTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portador da Carteira de Identidade nº (informar), inscrito no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), vem, por seu procurador, respeitosamente, perante este d. Juízo, oferecer QUEIXA CRIME em desfavor de (NOME DO QUERELADO), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portador da Carteira de Identidade nº (informar), inscrito no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP) pela autoria do fato que passa a expor:

O Querelante adquiriu 1 (um) imóvel/terreno situado na (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade/UF), (CEP), na intenção futura de construir um apartamento residencial.

Visando proteger a nova aquisição, e para evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso a ele, foi edificado muro ao seu entorno.

Acontece que, vizinhos do imóvel/terreno, de forma ilícita, tem atacado o direito de posse e propriedade do Querelante, além de proferir as seguintes ameaças: “___” e “___”.

Cumprindo as ameaças, o Querelado no dia __/__/____, danificou parte do muro construído pelo Querelante, o que foi registrado pelo Boletim de Ocorrência de REDS _____, que segue anexo. Por diversas vezes, os policiais comparecem ao local mas, ao partirem, o Querelado volta a danificar o muro e utilizar parte do imóvel para _____, sem autorização do Querelante.

Portanto, demonstrada a deterioração do muro do imóvel do Querelante, com entrada não autorizada do Querelado, fica configurada a conduta tipificada pelo esbulho possessório, além de dano, de acordo com o art. 161, § 1º, II e § 3º e art. 163, respectivamente, do Código Penal.

Diante dos fatos narrados, constata-se, em tese, a prática dos crimes previstos no art. 161, § 1º, II e art. 163, ambos do Código Penal, vez que que houve alteração dos limites do imóvel/terreno do Querelante, diante da conduta do Querelado de danificar sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, em parte, do imóvel.