AO JUÍZO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)

(NOME COMPLETO DO QUERELANTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portador da Carteira de Identidade nº (informar), inscrito no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), vem, por seu procurador, respeitosamente, perante este Juízo, oferecer QUEIXA CRIME em desfavor de (NOME DO QUERELADO), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portador da Carteira de Identidade nº (informar), inscrito no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP) pela autoria do fato que passa a expor:

O Querelante ocupa o cargo de _____. Em decorrência de sua função, foi designado no dia __/__/____ a proceder uma inspeção presencial na empresa denominada _____, localizada na (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade), (CEP), de propriedade de _____.

Na ocasião da inspeção, o Querelado se negou a apresentar as documentações exigidos e, em seguida, repentinamente, proferiu diversas palavrar ofensivas, que atingiram a honra e o decoro do agente. Dentre outras ofensas, o Querelado, na presença de várias outras pessoas, verbalizou ser o Querelante um “pau mandado”, “porcaria de fiscal” e de “medíocre” e “sem vergonha”.

Destaca-se que os fatos ocorreram na presença de inúmeros funcionários da própria empresa, o que ampliou o dano a honra subjetiva e a dignidade do Querelante.

Dispõe a Constituição Federal, em seu art. 5º, X, que são invioláveis a honra e a imagem das pessoas. Por sua vez, o Código Penal, em seu art. 140, prevê que aquele que ofende a dignidade ou o decoro de outrem comete injúria.

Por fim, o art. 141, III, do mencionado diploma legal, traz a previsão de que a pena deve ser aumentada de um terço quando cometido o delito na presença de várias pessoas.