AO JUÍZO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO)

(NOME COMPLETO DO QUERELANTE), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portador da Carteira de Identidade nº (informar), inscrito no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), vem, por seu procurador, respeitosamente, perante este Juízo, oferecer QUEIXA CRIME em desfavor de (NOME DO QUERELADO), (nacionalidade), (estado civil ou existência de união estável), (profissão), (filiação), portador da Carteira de Identidade nº (informar), inscrito no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP) pela autoria do fato que passa a expor:

Inicialmente, cumpri esclarecer que o Querelante é vereador da cidade de _____/UF, na gestão de ____/____.

No dia __/__/____, o Querelante foi informado por terceiros de que seu nome estava sendo difamado e caluniado pelo Querelado, mediante a publicação de um vídeo, na rede social denominado _____ para propalar inverdades.

Houve grande divulgação do vídeo, que segue anexo, até que chegou no aparelho celular do Querelante, ocasião em que teve acesso completo ao seu teor e foi tomado por grande revolta e frustração.

Não há dúvidas sob o cometimento do crime de calúnia e difamação, dispostos no art. 138 e 139 do Código Penal, respectivamente. Verifica-se que o Querelado utilizou de vídeo para imputar ao Querelante o cometimento de crime na função de membro do Poder Legislativo, além de fatos falsos e palavras de baixo calão.

Assim, inequívoco o cometimento de ato típico, antijurídico e culpável, que reclama a aplicação da norma penal, o que levou a confecção do boletim de ocorrência que segue incluso nesta queixa.

Salienta-se que a divulgação do vídeo atingiu e repercutiu intensamente na comunidade. Por ter sido divulgado via internet, em rede social, teve inegável efeito multiplicador, se alastrando entre todas as pessoas da cidade.

Portanto, indubitável o cometimento de ato leviano pelo Querelado, conduta que se amolda ao crime de calúnia e difamação, devendo ser punido à rigor da lei.

Dispõe a Constituição Federal, em seu art. 5º, X, que são invioláveis a honra e a imagem das pessoas.

Por sua vez, o Código Penal, em seu art. 139, prevê que atribuir falsamente fato definido como crime comete o delito de calúnia e, caso haja imputação de fato ofensivo à reputação, comete, por sua vez, o crime de difamação, insculpido no art. 139 do mesmo diploma legal.

Esclarece, ainda, que as penas aumentam de um terço caso o crime seja cometido contra funcionário público, em razão de suas funções e seja realizada por meio que facilite a divulgação dos fatos, de acordo com o art. 141, II e III, do Código Penal.