Embargos de declaração contra acordão que rejeitou as preliminares e a nulidade de sentença. Efeitos infringentes. Ação anulatória. Omissão e contradição. Pedido de produção de provas. Prequestionamento da matéria e dos artigos.
Título
Embargos de declaração contra acordão que rejeitou as preliminares e a nulidade de sentença. Efeitos infringentes. Ação anulatória. Omissão e contradição. Pedido de produção de provas. Prequestionamento da matéria e dos artigos.
Descrição
Modelo de embargos de declaração opostos pelas Partes Apelantes em face da sentença visando sanar os vícios apontados.
Conteúdo
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR, DA COLENDA __ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____.
Apelação Cível nº
Embargantes:
Embargados:
(NOME COMPLETO DAS PARTES EMBARGANTES), por seu advogado, devidamente qualificadas nos autos da demanda em epígrafe ajuizada em desfavor de (NOME COMPLETO DAS PARTES EMBARGADAS), vêm, respeitosa e tempestivamente, perante este Juízo, tendo tomado ciência do acordão de ID ____, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos a seguir expostos.
1. TEMPESTIVIDADE
Considerando que o acórdão ora impugnado restou publicado na data de __/__/____, tem-se que os 05 (cinco) dias úteis previstos para a oposição dos Embargos de Declaração (art. 1.023, CPC) teve início em __/__/____ e termo final para __/__/____.
Desta forma, é perfeitamente cabível e tempestivo o presente Recurso, e estando presentes todos os demais pressupostos de admissibilidade, merece ser conhecido.
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