Embargos de declaração contra decisão que determinou a suspensão da tramitação dos autos de execução até julgamento dos embargos de terceiros. Obscuridade.
Título
Embargos de declaração contra decisão que determinou a suspensão da tramitação dos autos de execução até julgamento dos embargos de terceiros. Obscuridade.
Descrição
Modelo de embargos de declaração opostos visando esclarecimentos.
Conteúdo
AO JUÍZO DA VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE EMBARGANTE), já devidamente qualificada nos autos do presente processo, em atenção a r. intimação de ID. __, vem, mui respeitosamente, perante este Juízo, através do seu advogado infrafirmado, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão proferida de ID __, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:
No caso dos autos, vislumbra-se que a decisão de ID __ determinou a suspenção da tramitação dos autos executórios até o Julgamento dos Embargos de Terceiros (autos nº ____).
Ocorre que, a despeito do notório saber jurídico do ilustre magistrado, a respeitável decisão não deixou claro que a suspenção da tramitação dos autos executórios é apenas sobre o imóvel penhorado, e se o efeito suspensivo interfere no prosseguimento da presente execução.
Cabe salientar que os embargos de terceiros no Código de Processo Civil está disciplinado nos artigos 674 a 711, e, em relação ao efeito suspensivo, dispõe o artigo 678 que:
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