Impugnação - Réplica à contestação. Ação de indenização por danos materiais c/c danos morais. Preliminar: ausência de representação processual da Parte Requerida. Contrato de financiamento – compra imóvel. Necessidade de vistoria prévia no imóvel. Liberação do financiamento. Dano moral. Inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
Título
Impugnação - Réplica à contestação. Ação de indenização por danos materiais c/c danos morais. Preliminar: ausência de representação processual da Parte Requerida. Contrato de financiamento – compra imóvel. Necessidade de vistoria prévia no imóvel. Liberação do financiamento. Dano moral. Inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
Descrição
Modelo de impugnação – réplica à contestação impugnando especificamente os argumentos da contestação, e, ao final, reiterando os pedidos formulados na inicial.
Conteúdo
AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).
Processo nº
(NOME COMPLETO DA PARTE REQUERENTE), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em referência, proposta contra (NOME COMPLETO DA PARTE REQUERIDA), em atenção ao r. despacho de ID ____, vem, respeitosamente perante este Juízo, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada pela Parte Requerida, com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. Dos fatos alegados pela Parte Requerida
A Parte Requerida comparece aos autos, argumentando: (i) Ilegitimidade passiva com fulcro nos artigos 485, VI e 354 ambos do CPC; (ii) impossibilidades de responsabilização do Banco do ____ pelos vícios construtivos; e (iii) Inexistência de responsabilidade por danos morais.
2. Preliminarmente – ausência de representação processual da Parte Requerida – Banco ____
Ao que se depreende da análise dos autos, o Dr. _____, advogado signatário da contestação do Banco ____ não possui procuração válida nos autos, porquanto, na procuração anexada aos autos de ID ____ não consta o nome do advogado que assina a peça e, tampouco, não há nos documentos adiante substabelecimento específico para o mesmo.
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