AO JUÍZO DA __ª VARA __________ DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA – ESTADO).

Processo nº

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da Ação de Indenização para Reparação por Danos Materiais e Morais ajuizada contra (NOME COMPLETO DA PARTE RÉ), vem, respeitosamente perante este Juízo, em atenção ao r. despacho de ID ____, apresentar sua RÉPLICA à contestação apresentada pela Parte Ré, com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

A Parte Autora ajuizou a presente demanda em face da Parte Ré fundamentando-se na responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/90, artigo 14), tendo em vista os danos materiais e morais decorrentes do tratamento médico inadequado recebido após sofrer uma fratura no punho esquerdo.

Conforme detalhado na inicial, em __/__/____, a Parte Autora procurou atendimento junto à clínica/hospital ___ administrada pela Ré após uma queda doméstica, ocasião em que foi diagnosticada fratura no punho esquerdo. Em razão da gravidade da fratura, foi indicada a necessidade de imobilização gessada e acompanhamento periódico por meio de exames radiológicos. Entretanto, a Parte Ré, por meio de seus prepostos, negligenciou o procedimento adequado, efetuando uma imobilização precária e inadequada, sem o correto alinhamento ósseo necessário para recuperação eficaz.

A inadequação do procedimento adotado pelos profissionais vinculados à Parte Ré ocasionou o agravamento da lesão inicial, resultando em sequelas que demandaram intervenção cirúrgica posterior, gerando ônus financeiros consideráveis, prejuízos laborais e intenso sofrimento físico e psicológico à Parte Autora.

Em sua contestação, a Parte Ré alegou preliminarmente inépcia da petição inicial sob o fundamento de existência de supostos pedidos conflitantes. Contudo, verifica-se claramente que eventuais equívocos mencionados configuram apenas mero erro material, facilmente perceptível, que em nada compromete a clareza e compreensão dos pedidos formulados.

No mérito, a Parte Ré tenta atribuir indevidamente à Parte Autora a culpa exclusiva pelo agravamento da lesão, alegando que esta teria desrespeitado orientações médicas de repouso. Tais afirmações, entretanto, carecem completamente de prova e sustentação lógica, dada a gravidade e o caráter imediato das complicações sofridas pela Parte Autora, evidenciando inequivocamente a falha no atendimento inicial prestado pela Ré.

No mérito, a Parte Ré sustenta sua ausência de responsabilidade, alegando que eventual dano sofrido decorreu exclusivamente da conduta da Parte Autora, a qual teria deixado de observar as orientações médicas após a fratura no punho esquerdo. Entretanto, tal alegação é infundada, tratando-se de evidente tentativa de eximir-se indevidamente da responsabilidade objetiva, resultante da falha evidente na prestação do serviço médico fornecido.

Importa destacar, inicialmente, que a responsabilidade da Parte Ré, conforme previsto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é objetiva, limitando-se apenas aos danos decorrentes diretamente do defeito do serviço prestado. Ocorre que a Parte Autora demonstrou, através de documentos médicos acostados aos autos, que não houve o correto alinhamento e tratamento ortopédico inicial da fratura, o que diretamente resultou no agravamento de seu quadro clínico e na necessidade de procedimentos adicionais invasivos.