Trata-se de pedido de homologação de desistência do inventário judicial, ajuizado pelos herdeiros maiores e capazes, sem a existência de testamento válido, com o objetivo de promover a partilha dos bens por meio de escritura pública, conforme autorizado pelo artigo 610, §1º, do Código de Processo Civil e pela Lei nº 11.441/2007.

Modelo de contestação em ação indenizatória envolvendo alegada responsabilidade do DETRAN/MG por vistoria veicular. Apresenta preliminar para indeferimento de tramitação prioritária e fundamentação de defesa de mérito, evidenciando ausência de nexo causal e conformidade com normativos legais. Contém pedido de produção de prova pericial para reforço das alegações.

Modelo de petição inicial visando compelir a Parte Ré a prestar contas detalhadas sobre a administração e uso exclusivo de imóvel comum. Além disso, visa assegurar a transparência e a equidade patrimonial entre os co-proprietários, bem como evitar o enriquecimento sem causa e garantir a justa compensação aos prejudicados.

Modelo de petição inicial que descreve que a Parte Autora emprestou uma quantia em dinheiro à Parte Ré, que emitiu um cheque sem fundos como forma de pagamento. Diante do inadimplemento, a Parte Autora teve prejuízos financeiros e patrimoniais, buscando a tutela jurisdicional para cobrança do valor devido e indenização por perdas e danos.

Modelo de ação em que a viúva grávida busca salvaguardar os direitos patrimoniais do nascituro em relação aos bens deixados pelo falecido esposo, requerendo tutela provisória para evitar dilapidação do patrimônio e investidura nos direitos da invalidez, com a dispensa de audiência de conciliação.

A Parte Requerente busca a produção antecipada de prova pericial para comprovar danos materiais em sua residência, causados por vazamento de gás no tanque de propriedade da requerida, que, mesmo notificado, manteve-se inerte. A situação apresenta riscos à segurança dos moradores, e a vistoria técnica é indispensável para preservar a prova do estado atual do imóvel e quantificar os custos de peças necessárias.

Modelo de ação anulatória de casamento proposta sob alegação de que a Parte Requerida, seu esposo, omitiu defeito físico irremediável - impotência coeundi - antes do matrimônio, condição esta que tornou impossível a consumação do casamento e o cumprimento dos deveres conjugais, configurando erro essencial sobre a pessoa da Parte Requerida.

Modelo de petição inicial, na qual a Parte Requerente pleiteia a anulação do casamento devido à recusa da Parte Requerida em cumprir deveres conjugais, evidenciando intenção dolosa ao casar-se apenas pelo status social. Tal comportamento impossibilita a continuidade da união e justifica o pedido de anulação judicial.

Modelo de contestação em ação obrigacional suscitando preliminares que findam a pretensão autoral. Superada as teses preliminares, no bojo da defesa contém pedido reconvencional de reintegração de posse.