Trata-se de ação de indenização por danos morais e repetição de indébito, proposta no âmbito de relação de consumo, em razão do bloqueio indevido e da interrupção injustificada dos serviços de telefonia e internet contratados, essenciais à comunicação e ao desempenho das atividades cotidianas da Parte Autora, que sofreu transtornos e prejuízos em virtude da falha na prestação do serviço. A Parte Autora busca o reconhecimento da falha da fornecedora, a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados e a reparação pelos danos morais suportados, pleiteando, ainda, a concessão de tutela de urgência para o restabelecimento imediato do serviço.

Trata-se de réplica apresentada em ação de indenização proposta em face da ECT (Correios), decorrente de falha na prestação do serviço postal, com entrega indevida de encomenda a terceiro não autorizado. A parte Autora rebate as alegações trazidas na contestação, especialmente a suposta inexistência de pedido de suspensão da entrega, demonstrando que realizou múltiplas tentativas de contato com a parte Ré e que a autoridade policial também interveio no caso. Impugna-se a omissão da ECT no momento da postagem, inclusive pela negativa de declaração de valor e de contratação de seguro. Aponta-se a ausência de qualquer dado ou assinatura do suposto recebedor e reitera-se a responsabilidade objetiva da empresa pública.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e restituição em dobro de valores pagos, ajuizada em face da concessionária de energia elétrica, em razão da cobrança abusiva de valores manifestamente excessivos, suspensão indevida do fornecimento de serviço essencial e inscrição irregular do nome da Parte Requerente em órgãos de proteção ao crédito, fundamentando-se no Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade objetiva do fornecedor, e visando à proteção da dignidade da pessoa humana e à efetividade do serviço público essencial, estando presentes os requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência e optando a Parte Requerente pela tramitação do feito sob o regime de juízo 100% digital, com a dispensa da audiência de conciliação.

Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos e indenização por danos materiais e morais ajuizada pela Parte Requerente em face da Parte Requerida em razão da falha na prestação de serviço de acesso à internet, caracterizada pela entrega de velocidade muito inferior à contratada, reiteradas interrupções e ausência de solução mesmo após diversas reclamações administrativas, situação que ocasionou prejuízos financeiros e abalo moral à Parte Requerente, que busca a declaração da rescisão do contrato, a restituição em dobro dos valores pagos, a condenação ao pagamento de danos materiais e morais, além da concessão da justiça gratuita, da tutela provisória de urgência para imediata suspensão do contrato, da adesão à tramitação sob o juízo 100% digital e da designação de audiência de conciliação para tentativa de composição amigável.

Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de quantias pagas e indenização por danos materiais e morais, ajuizada pela Parte Requerente em face da Parte Requerida, em razão do atraso injustificado na entrega do imóvel adquirido no âmbito de relação de consumo, ocasionando prejuízos financeiros, frustração de expectativa legítima e abalos emocionais, fundamentando-se nos princípios do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, com pleito de concessão de tutela de urgência para a suspensão das cobranças contratuais, além de adesão ao juízo 100% digital e manifestação expressa de interesse na audiência de conciliação visando à composição amigável da lide.

Trata-se de ação de indenização por danos morais em que a Parte Requerente busca a reparação pelos transtornos experimentados em virtude da prática de overbooking promovida pela Parte Requerida no âmbito de uma relação de consumo decorrente de contrato de transporte aéreo, situação que resultou na preterição de embarque, atraso e sérios abalos emocionais, estando demonstrada a falha na prestação do serviço, a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de proteção jurídica, razão pela qual a Parte Requerente fundamenta seu pedido na responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, com requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, inversão do ônus da prova, tramitação sob o Juízo 100% Digital e expressa manifestação de desinteresse na realização de audiência de conciliação, buscando o reconhecimento do direito à indenização pelos danos morais sofridos.

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falha na prestação de serviço de telefonia móvel, em que a Parte Requerente, vítima de clonagem de chip e exposição indevida de dados pessoais, busca a reparação dos prejuízos sofridos, bem como a adoção de medidas emergenciais para bloqueio de acessos fraudulentos, proteção de seus dados e restabelecimento de sua linha telefônica, fundamentando seu pedido na responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, nos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção da intimidade, pleiteando ainda a concessão da justiça gratuita, a tramitação do feito no Juízo 100% Digital, a manifestação sobre a realização da audiência de conciliação e a expedição de ofício para apresentação de documentos essenciais à prova dos fatos.

Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de repetição de indébito proposta por consumidor em face de instituição de ensino, em razão da prática abusiva de renovação automática de contrato de prestação de serviços educacionais online sem consentimento expresso, culminando em cobranças indevidas em seu cartão de crédito, circunstância que ensejou abalo moral e prejuízo financeiro à Parte Requerente, sendo requerida a suspensão imediata das cobranças por meio de tutela provisória de urgência, a concessão da justiça gratuita diante da hipossuficiência comprovada, a inversão do ônus da prova em razão da vulnerabilidade do consumidor, a expedição de ofícios para obtenção de documentos necessários à comprovação dos fatos, a adesão ao Juízo 100% Digital para celeridade processual e a designação de audiência de conciliação visando a solução amigável do conflito.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por consumidora em face de companhia aérea em virtude da utilização indevida de milhas acumuladas em programa de fidelidade, ocasionando prejuízo patrimonial e abalo moral, sendo pleiteada a restituição integral do saldo subtraído e a compensação pelos danos extrapatrimoniais sofridos, com fundamento na responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor, postulando-se ainda a concessão da justiça gratuita, a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital e a dispensa da audiência de conciliação, diante da baixa efetividade de composição extrajudicial nas hipóteses similares.